O Código Florestal do Município não determina que o Poder Executivo identifique com placas quais são as árvores raras plantadas na cidade, para despertar na população o cuidado e a cultura de sustentabilidade. A prática já é adotada pela Prefeitura de Curitiba, que sinaliza onde estão os 43 espécimes imunes ao corte, mas o vereador Tito Zeglin (PDT) quer fixar esta obrigação em lei municipal (005.00178.2019). O projeto foi protocolado no dia 20 de agosto e tramita no Legislativo da capital.

Com cinco artigos, a proposição determina que as árvores imunes ao corte – classificadas pelo decreto municipal 1.181/2019 – teriam placas com seu nome científico, a denominação popular, a origem (nativa ou exótica) e a idade aproximada. O uso de QR Code para a disposição das informações seria opcional.

Conforme o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), as placas seriam fixadas no solo com pontalete, a uma distância de 1,5 metro do caule. A identificação obrigatória valeria para árvores em espaços públicos ou dispostas em locais de grande visitação, “desde que atendido o interesse público”.

A confecção das placas fica condicionada à disponibilidade financeira, mas é prevista a possibilidade de parceria com a iniciativa privada, mediante publicidade no local. “O projeto tem cunho educativo e quer conscientizar as pessoas sobre a importância da natureza, do cuidado com o meio ambiente, além de incentivar o plantio de árvores nativas e a preservação da história, através do conhecimento e da ecologia”, justifica Tito Zeglin.

“Curitiba é a quarta capital com maior área arborizada no país, em 76% de seu território. Porém, são poucos aqueles que têm conhecimento a respeito da identificação das espécies plantadas”, continua o vereador. Ele ainda registrou na justificativa a intenção de ver a cidade como “a mais arborizada do país”. “A identificação através de QR Code será fundamental para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, assim como para a interligação com os demais instrumentos turísticos do Município”, acrescenta.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto começa a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então seguir para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, a juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.