A CPI da Vila Domitila iria ouvir, na tarde desta quarta-feira (8), a gerente executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Curitiba, Mara Regina Sfier, e a procuradora-chefe da Procuradoria Seccional do INSS, Luciane Maria Gervasio. No entanto, elas não compareceram para prestar informações ao colegiado. O perito Renor Valério da Silva, que fez a medição da área – disputada entre moradores e INSS – em 1988, também não esteve presente. Os vereadores e moradores lamentaram a ausência dos convidados que poderiam auxiliar com informações à CPI.

Clique aqui e ouça o áudio da reunião na íntegra.

“Nós nos sentimos impotentes por não podermos ter uma ação mais direta na questão, mas estamos aproveitando para fazer um levantamento mais exato e entender o que aconteceu. Gostaríamos de saber o lado do INSS, com que base legal a Justiça Federal concedeu o direito de posse da área a eles, mas não vieram”, lamentou a presidente da CPI, Julieta Reis (DEM). “Temos que entender por que os convidados não vieram. Se não têm nada a dever, por que não vêm?”, complementou Cacá Pereira (PSDC).  

O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Sérgio Póvoa Pires, também havia sido convidado, mas encaminhou uma representante que não tinha informações aos parlamentares. Ariadne Manzi, supervisora de planejamento da instituição, disse estar à disposição para esclarecer dúvidas, “mas infelizmente não sabemos como ajudar”. Julieta lamentou a ausência de uma participação mais incisiva do órgão no debate de hoje.

A defensora pública Ana Claudia Tirelle informou que já existem muitas sentenças desfavoráveis e sugeriu que a própria CPI solicite uma nova perícia. “Com relação às provas, a juíza decidiu o caso com base em outro processo, decidiu qual era a perícia que achava mais conveniente e pôs um ponto final na questão. Mas o caso envolve um número muito grande de pessoas para decidir de uma forma sumária. Havendo o reconhecimento do município, através do Legislativo, das irregularidades, isso precisaria ser olhado a fundo. Sugiro à comissão que peça uma nova perícia bem fundamentada por profissionais de confiança da CPI, e assim a situação vai ser levada ao TRF em Porto Alegre [Tribunal Regional Federal da 4ª Região]. Ali sim se consegue alguma coisa.” Para ela, a CPI tem que agir de forma acelerada para esclarecer os fatos, “porque está em jogo o destino de muitas famílias”.

Julieta questionou se existem sentenças transitadas em julgado na Justiça Federal e se há tempo de fazer alguma contestação. Ana Claudia respondeu que há uma gama enorme de processos em que há como reverter a situação. “Acho que ainda cabe ação rescisória”, disse Arnaldo Ferreira, também advogado das famílias.  Ele perguntou se a Câmara não poderia auxiliar com uma orientação jurídica.

O procurador da Câmara, Ricardo Tadao Ynoue, explicou que os procuradores da Câmara, por determinação legal, têm a missão de defender questões institucionais da Casa. Para ele, o Ministério Público e a Defensoria seriam órgãos legítimos para a ação. “A atuação da Câmara em juízo não teria legitimidade. A não ser que, durante o curso desta investigação, se constate alguma irregularidade do município”, informou.

“A prefeitura vem prestar esclarecimentos no próximo dia 15. Queremos saber como ela emitiu alvará para vocês. Queremos saber da Secretaria de Finanças como é que pode os moradores pagarem imposto por tantos anos e agora serem despejados”, informou Julieta, que convocou tanto a Secretaria de Urbanismo quanto a Secretaria de Finanças para a próxima reunião, na quarta-feira que vem (15). "Queremos reviver essa história para poder dizer à população de Curitiba as injustiças que estão ocorrendo lá”, complementou. “A gente vê que o imbróglio é grande. O que pudermos fazer para deixar mais claro possível para ver quem é o dono da área, nós vamos fazer”, acrescentou o relator, Edson do Parolin (PSDB).

Defesa dos moradores
“Jamais vi na história jurídica deste estado uma questão como esta”, acusou Arnaldo Ferreira, advogado dos moradores.  Para ele, a Câmara é o primeiro órgão público que está se colocando à disposição do povo para tentar reverter o quadro. Ele entende que há interesse da Justiça Federal na área e que por isso “tem que se levantar a suspeição da juíza da causa, em primeiro lugar. Ocorre que o fórum pode ser deslocado para a justiça comum, mas nada disso foi feito.”
 
Ele acha que a perícia documental realizada pelo perito Zung Che Yee não poderia ser considerada pela juíza, já que ele não analisou a questão geográfica da região. Eexplicou ainda que a área requerida pelo INSS não pode ser localizada aonde estão os moradores. “Na perícia de Zung, ele deixa claro que realmente existe dúvida sobre a área pertencente ao INSS”, completou Ferreira.

Arnaldo Ferreira sugeriu que o perito Renor Valério da Silva - cuja perícia foi considerada pelo Superior Tribunal de Justiça como parâmetro para dirimir todas as questões em favor dos moradores -  seja convocado, e não convidado a comparecer na CPI. “Nos sentimos desprezados quando o INSS é convidado e não aparece. Pelo contrário, aqui é a Casa do Povo. Impotente não é a Câmara Municipal, mas essas famílias que estão tendo que deixar a área. Tenho certeza que, com a conclusão da CPI (mais defensoria e advogados), vamos reverter essa situação”, completou o advogado João Batista Valim. “Infelizmente não temos o poder de convocar. Dependendo das autoridades, só podemos convidar”, explicou Julieta.

No debate, levantou-se a dúvida se o município estaria recolhendo IPTU tanto dos moradores quanto do INSS sobre a mesma área. “Se o INSS é o proprietário desde 1926, então ele tem pago o IPTU todo esse tempo? Se são proprietários de toda essa área, quanto de imposto estão pagando para o município?”, questionou o morador Silvio Santos Fonseca. “Por que permitiram que pessoas usassem os terrenos por 30 a 40 anos, cercassem e gastassem tudo o que têm?”, prosseguiu. Para Julieta, a questão poderá ser esclarecida na semana que vem com a vinda da Secretaria Municipal de Finanças. “Com certeza precisam esclarecer isso”, disse.

Estevão Pereira, que é morador e bacharel em Direito, apresentou uma reportagem em que a juíza Gisele Lemke é entrevistada. “Ela diz que o problema é mais político do que judicial e que é necessário convencer o INSS, em Brasília, de que esta é uma questão social”.

Para tentar resolver a questão junto ao INSS, o vereador Tiago Gevert (PSC) disse que entrou em contato com o departamento jurídico do Ministério da Fazenda e Previdência Social. “Falei com o responsável pelo jurídico do ministério que são mais de 250 famílias que vão ser despejadas. Isso deveria ser levado em consideração, tanto pelo município quanto pelo INSS. Falei com o líder do presidente Michel Temer na Câmara, André Moura, passando esse cunho social e querendo que isso seja acelerado.”

Além de Julieta Reis, Tiago Gevert, Cacá Pereira e Edson do Parolin, compõem o colegiado os vereadores Jairo Marcelino (PSD), vice-presidente, Aladim Luciano (PV), Carla Pimentel (PSC), Pedro Paulo (PDT) e Zé Maria (SD).

Veja como foi a reunião da CPI na semana passada:
CPI vai investigar mudança de planta da Vila Domitila, determinada por decreto