Ausência de banheiros poderá resultar em multa
A Câmara vota nesta terça-feira (6) projeto de lei de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP) que prevê multa para estabelecimentos públicos ou privados e instituições financeiras que não disponibilizarem banheiros públicos. O projeto sugere também que os banheiros estejam adaptados para atender as pessoas idosas ou com redução de mobilidade.
A proposta acrescenta estes parágrafos à lei 10.281 de 2001, que torna obrigatória a instalação dos banheiros. De acordo com o vereador, esta legislação não vem sendo cumprida por falta da previsão legal de penalidade. Caso o projeto seja aprovado, as punições previstas vão de notificação, multa diária de R$ 1 mil, até cancelamento de alvará.
Esclerose Múltipla
Outro projeto votado será o do vereador Jairo Marcelino (PDT), que pretende instituir em Curitiba o dia 30 de agosto como o dia de esclarecimento e conscientização sobre a esclerose múltipla. A ideia é convocar a população para adotar medidas preventivas contra a doença.
A proposta acrescenta estes parágrafos à lei 10.281 de 2001, que torna obrigatória a instalação dos banheiros. De acordo com o vereador, esta legislação não vem sendo cumprida por falta da previsão legal de penalidade. Caso o projeto seja aprovado, as punições previstas vão de notificação, multa diária de R$ 1 mil, até cancelamento de alvará.
Esclerose Múltipla
Outro projeto votado será o do vereador Jairo Marcelino (PDT), que pretende instituir em Curitiba o dia 30 de agosto como o dia de esclarecimento e conscientização sobre a esclerose múltipla. A ideia é convocar a população para adotar medidas preventivas contra a doença.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba