Com 24 votos favoráveis, nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em segundo turno, a aprovação do projeto de lei que cria condições para a ampliação gradual da bilhetagem eletrônica na cidade. Negociação entre os trabalhadores do transporte público, os empresários do ramo, a Prefeitura de Curitiba e os vereadores da cidade resultou no substitutivo geral votado na véspera (005.00149.2019 alterado pelo 031.00032.2019).

A substituição dos cobradores de ônibus pela tecnologia automatizada de cobrança, no molde do que já acontece nos microônibus da cidade, será feita ao longo dos próximos quatro anos – conforme fixado na convenção coletiva a categoria profissional (leia mais). A entrada em vigor da lei agora depende do aval do prefeito Rafael Greca, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município (simultaneamente ou num prazo pré-definido no projeto de lei).

No caso de o prefeito se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”), a matéria volta para a Câmara Municipal de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto enviado ao Executivo) ou mantê-los, concordando com o prefeito.

A proposição aprovada pelos vereadores altera o artigo 2º da lei municipal 10.333/2001, onde dizia que “deverão ser mantidos os cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivos, ressalvados aqueles atendidos pelas estações-tubo e o microônibus”. A nova redação elimina as restrições, afirmando que “fica autorizada a implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município por meio da utilização dos cartões transporte nos pontos de acesso aos serviços de transporte coletivo do Município de Curitiba”.

Em primeiro turno, com 25 votos favoráveis, o plenário aprovou a utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Gelvira Correa Pacheco, instituição de ensino localizada no bairro Barreirinha (014.00042.2018). A proposição é de Jairo Marcelino (PSD).

Adiamentos
Acatada em primeira votação nessa terça-feira, a denominação de logradouro público de Curitiba em homenagem ao advogado criminalista Dálio Zippin Filho teve o segundo turno adiado para a próxima sessão (17). O motivo foi a ausência da autora da matéria (009.00003.2019), a vereadora Julieta Reis (DEM).  

De iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a Semana do Ambientalismo Consciente retornará à pauta na próxima quarta-feira (19). (005.00164.2018, com o substitutivo 031.00026.2019 e a subemenda 036.00015.2019). Presidente do colegiado quando a proposição foi apresentada, em dezembro do ano passado, Professor Euler (PSB) destacou que a ideia partiu dos vereadores mirins, como resultado da primeira edição do Parlamento Jovem.

Desenvolvido por meio de parceria da CMC e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o programa está com nova turma em andamento, cujo encontro final será realizado nesta sexta-feira (14). O adiamento do primeiro turno foi sugerido pelo vereador Tico Kuzma (Pros), para que os estudantes da “primeira legislatura” do Parlamento Jovem e representantes do TRE-PR sejam convidados para a sessão. “É importante dar uma resposta aos jovens e à sociedade”, justificou. Atual presidente do colegiado de Educação, Marcos Vieira (PDT) apoiou a medida.

A formalização dos projetos, apontou Euler, pretende “valorizar a participação dos jovens na política”. Além da proposta para o meio ambiente, ele protocolou, via Comissão de Educação, a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying, também apta para a deliberação em plenário (saiba mais). Presidente da CMC quando o convênio com o TRE-PR foi assinado, Serginho do Posto (PSDB) defendeu o Parlamento Jovem como um instrumento para a motivação dos jovens. “A gente tem que valorizar o projeto. Ele pode incentivar outros estudantes”, acrescentou Professor Silberto (MDB).

A Semana do Ambientalismo Consciente deverá ser anual e compreender o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. O objetivo é promover ações locais relacionadas a temas como poluição, reciclagem, separação do lixo e destinação adequada do óleo de cozinha, que poderão ser de iniciativa do poder público ou desenvolvidas com o apoio de entidades sem fins lucrativos e da iniciativa privada.