Aumenta a participação da população no debate da LOA
O presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), recebe até sexta-feira (28) o texto original do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 com uma previsão de R$ 3,2 bilhões. A matéria, que em sua primeira fase, sob a responsabilidade da Prefeitura, passou pela realização das audiências públicas, ficará na Casa em processo de consultas e análise até dezembro, quando será votada em plenário.
Os números informados pelo prefeito Beto Richa são significativos, destacando-se como um dos pontos mais positivos o aumento do interesse da população em relação ao ano passado, de 31,3%. Foram registradas pela Prefeitura 19.698 sugestões de investimentos contra 15.026 no ano passado.
“A cada ano, verificamos que a população toma consciência de que tem em mãos os instrumentos para realizar as mudanças que reivindica, em razão da projeção do seu crescimento”, salienta o presidente. Nesta segunda fase, o Legislativo também mostra sua importância no processo de controle social com o estabelecimento das metas prioritárias da administração pública, nas orientações para a Lei Orçamentária Anual (que é o próprio orçamento) e, ainda, na possibilidade de alteração da legislação tributária.
Avalia-se que ao longo da execução do Programa Orçamento Cidadão no município, a população está cada vez mais atenta. O mesmo acontece com o Legislativo, que se aprimora nesta questão. Um exemplo de Curitiba para o País é a implantação das urnas de consultas públicas colocadas em cada uma das nove administrações regionais nas Ruas da Cidadania e nos prédios da Câmara, além da disponibilização da Internet (www.cmc.pr.gov.br). As audiências públicas abertas pela Casa também significam um adicional à disposição do interesse popular na promoção de projetos e ações.
Consultas
Assim que Derosso receber o texto, o documento será encaminhado ao Departamento Jurídico para as devidas instruções. Em seguida, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização faz a apreciação da admissibilidade e prepara a agenda da audiência pública do Legislativo. Até esta data, contudo, ocorre a consulta pública, que é mais uma oportunidade da população apresentar novas sugestões que deverão ser transformadas em emendas pelos vereadores. “É aí que se verifica a principal etapa do processo, que representa o controle social legitimado pela Câmara Municipal”, ressalta o presidente. Das primeiras 19.698 sugestões feitas à Prefeitura, 4.281 trazem a preocupação com a segurança pública, 3.772 dizem respeito à pavimentação, 2.105 são de ampliação das ações da saúde, 1.359 apontam necessidades do esporte e lazer enquanto 1.228 retratam o quadro da educação.
Nesta fase de responsabilidade da Câmara podem se manifestar as associações de moradores, clubes de mães, grupos de terceira idade, entidades assistenciais e de classe e, ainda, setores do comércio e indústria.
Os números informados pelo prefeito Beto Richa são significativos, destacando-se como um dos pontos mais positivos o aumento do interesse da população em relação ao ano passado, de 31,3%. Foram registradas pela Prefeitura 19.698 sugestões de investimentos contra 15.026 no ano passado.
“A cada ano, verificamos que a população toma consciência de que tem em mãos os instrumentos para realizar as mudanças que reivindica, em razão da projeção do seu crescimento”, salienta o presidente. Nesta segunda fase, o Legislativo também mostra sua importância no processo de controle social com o estabelecimento das metas prioritárias da administração pública, nas orientações para a Lei Orçamentária Anual (que é o próprio orçamento) e, ainda, na possibilidade de alteração da legislação tributária.
Avalia-se que ao longo da execução do Programa Orçamento Cidadão no município, a população está cada vez mais atenta. O mesmo acontece com o Legislativo, que se aprimora nesta questão. Um exemplo de Curitiba para o País é a implantação das urnas de consultas públicas colocadas em cada uma das nove administrações regionais nas Ruas da Cidadania e nos prédios da Câmara, além da disponibilização da Internet (www.cmc.pr.gov.br). As audiências públicas abertas pela Casa também significam um adicional à disposição do interesse popular na promoção de projetos e ações.
Consultas
Assim que Derosso receber o texto, o documento será encaminhado ao Departamento Jurídico para as devidas instruções. Em seguida, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização faz a apreciação da admissibilidade e prepara a agenda da audiência pública do Legislativo. Até esta data, contudo, ocorre a consulta pública, que é mais uma oportunidade da população apresentar novas sugestões que deverão ser transformadas em emendas pelos vereadores. “É aí que se verifica a principal etapa do processo, que representa o controle social legitimado pela Câmara Municipal”, ressalta o presidente. Das primeiras 19.698 sugestões feitas à Prefeitura, 4.281 trazem a preocupação com a segurança pública, 3.772 dizem respeito à pavimentação, 2.105 são de ampliação das ações da saúde, 1.359 apontam necessidades do esporte e lazer enquanto 1.228 retratam o quadro da educação.
Nesta fase de responsabilidade da Câmara podem se manifestar as associações de moradores, clubes de mães, grupos de terceira idade, entidades assistenciais e de classe e, ainda, setores do comércio e indústria.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba