Nesta quarta-feira, 21 de setembro, Dia do Auditor Fiscal Municipal, a Câmara de Vereadores de Curitiba prestou uma homenagem aos servidores públicos desta categoria no município. Dois votos de congratulações e aplausos, assinados por 16 dos 38 vereadores e vereadoras, foram acatados na segunda parte da ordem do dia. Em outubro, o Legislativo pretende estender a consagração a outros funcionários de carreira da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.

A lei que criou a data comemorativa foi aprovada pela CMC em 2020 (lei municipal 15.723/2020) e é comemorada pela segunda vez no Legislativo – a primeira foi no ano passado. Hoje, dois auditores fiscais foram homenageados: Ricardo Rodrigues Ribeiro (077.00373.2022), servidor de carreira há 20 anos e atualmente gerente regional da Matriz da Secretaria de Finanças; e Evelize Andrade Destefani Tarasiuk (077.00374.2022), servidora há 27 anos e que hoje atua como gerente de Cadastro do Departamento de Rendas Mobiliárias. 

Parlamentares se revezaram em plenário para reforçar que as congratulações são justas para profissionais que ocupam uma carreira de Estado. “São responsáveis pela arrecadação tributária, com ISS, IPTU e ITBI; também pelo julgamento contencioso administrativo tributário de primeiro grau. Têm participação ativa no cenário nacional, elevando o nome de Curitiba nas discussões sobre reforma tributária e participando da Secretaria Executiva do Simples Nacional”, destacou Serginho do Posto (União), um dos coautores dos votos de congratulações. 

Hoje, a prefeitura conta com cerca de 130 servidores de carreira. “Nós nos orgulhamos de todos os que trabalham na Secretaria de Finanças. Estou aqui há 26 anos e nunca ouvi uma palavra de irregularidade dos nossos servidores. São profissionais de bom caráter, que fazem tudo muito bem feito”, disse Sabino Picolo (União). “[São servidores que] prestam um serviço importante para Curitiba. Que possamos, através da divulgação desse serviço de qualidade, levar à população a importância do serviço público na garantia de direitos”, emendou Professora Josete (PT). Ambos assinam as proposições aprovadas. 

Para Tito Zeglin (PDT), os auditores “cumprem o seu papel” e a CMC não pode deixar de reconhecer e valorizar o trabalho dos auditores fiscais. “Se houvesse falhas neste departamento, a prefeitura teria dificuldades, nós teríamos dificuldades.” No mesmo sentido, o presidente do Legislativo fez reconhecimento aos profissionais. “É o auditor fiscal que organiza, que recolhe, que cobra e que permite que o município tenha caixa para fazer suas ações, seja na construção de creches, na pavimentação de ruas, na segurança”, disse Tico Kuzma (Pros). 

Mauro Bobato (Pode) e João da 5 Irmãos (União), que coassinam os votos de congratulações com Serginho, Sabino e Josete, também parabenizaram os servidores públicos pela atuação. Outros autores da homenagem são: Beto Moraes (PSD), Flavia Francischini (União), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Ignácio (União), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Salles do Fazendinha (DC). Outra participação em apoio à homenagem foi de Noemia Rocha (MDB). 

A CMC pretende repetir a homenagem para outros quatro auditores fiscais do município, em outubro, quando for possível que os vereadores possam propor novos votos de congratulações e louvor.

Restrições eleitorais
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Por isso, desde já a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro.

Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência, porém com condicionantes (saiba mais). As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.