Com o objetivo de melhorar o sistema carcerário e penitenciário do Paraná, a audiência pública sobre segurança e sistema penitenciário, realizada nesta segunda-feira (9), na Câmara de Curitiba, resultará na chamada Carta de Curitiba. O documento deve ser elaborado nos próximos dias e assinado pelas instituições que representam o setor no Estado. A carta será enviada às autoridades competentes.
    
“Hoje a polícia está engessada, não pode trabalhar, assim como o professor não pode mais agir na sala de aula. Temos que dar um basta nesta situação”, declarou  o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal, vereador Chico do Uberaba (PMN). O colegiado organizou a audiência, junto com o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol).
    
A discussão girou em torno do número insuficiente de vagas no sistema prisional, quadro reduzido de profissionais e readequação das funções de cada categoria, conforme prevê a legislação. O diretor do Departamento Penitenciário do Estado, Maurício Kuehne, explicou que o Estado apresentou 16 projetos ao governo federal para melhorar as condições de segurança, como a construção de presídios e contratação de pessoal. Ao todo, R$130 milhões deverão ser repassados pela União.
    
Sobre o desvio de função dos policiais civis, que levou à morte do policial Marcos Gogola, na última quinta-feira (5), quando levava o detento para uma consulta ao dentista, Kuehne defende o ajuste de funções, mas que o problema não será resolvido tão depressa. “Sou defensor de que a mão que prende não deve cuidar do detento. Mas não podemos lançar tantos presos para os agentes penitenciários cuidarem”, declarou.
    
Luiz Alberto Cartaxo Moura, da Divisão de Investigações Policiais da Polícia Civil, defende que preso é uma responsabilidade da Justiça, e não da polícia. “Devemos fazer propostas de baixo para cima. Para que o sistema funcione melhor, não podemos cruzar os braços. Nossa posição é de apoio à ideia de que, quem prende não cuida, seja cumprida”. Segundo Cartaxo, há um descompasso entre a lei e a realidade. “Faríamos muito mais se cumpríssemos aquilo que a constituição determina. Mas só podemos passar a guarda dos presos para a Justiça quando houver estrutura para isso”, frisou.

Agentes penitenciários

Tornar o sistema carcerário um ambiente mais humano e seguro é a defesa do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), José Roberto Neves. Segundo ele, falta atenção por parte do governo do Estado. O sistema prisional é o grande problema da segurança, já que o tratamento penal não pode se realizar com penitenciárias lotadas, defende. “Sonhamos com um sistema prisional qualificado, em que os agentes penitenciários tenham treinamento adequado para fazer escoltas, por exemplo”.
    
Neves criticou a necessidade de deslocar os presos para fora das carceragens. Para ele, “o dever do Estado é assegurar atendimento de saúde, entre outros, dentro das penitenciárias”.

Direitos Humanos

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal, Isabel Mendes, festejou a iniciativa de profissionais da segurança em reivindicar reformulações no sistema penitenciário. Isabel relatou observações sobre a condição das cadeias e penitenciárias do Paraná. “Nesses locais há ratos, baratas. Sempre que visito uma unidade faço uma refeição. Às vezes, abro uma marmitex, mas não consigo ter coragem para comer”, desabafou.
    
Isabel Mendes criticou também a falta de investimentos para realizar a ressocialização dos detentos. “Na última unidade penitenciária construída no Paraná não há uma sala de aula sequer, nem uma oficina para trabalho. Defendo sim os presos. Eles erraram, estão pagando por seus erros, mas não perderam a cidadania. Eles são humanos como nós”, afirmou.
    
Estiveram presentes na audiência pública a vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Pedro Paulo e Professora Josete, do PT, e Geovane Fernandes (PTB). Também compareceram representantes da Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, entre outras instituições.