Para responder a uma pergunta sobre o porquê dos gastos com Saúde estarem muito acima dos 15% exigidos pela Constituição Federal, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, a superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos, confirmou o impacto da pandemia, mas citou também o envelhecimento da população. Ela e Carlos Eduardo Kukolj, chefe do Departamento de Orçamento, participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (3).

O mínimo constitucional para gastos com Saúde é de 15% de parte do orçamento, mas Curitiba planeja gastar 22,18% com a área em 2022. Ou seja, em vez dos R$ 796 milhões obrigatórios, atingirá a marca de R$ 1,17 bilhão - que salta para R$ 2,15 bilhões quando você adiciona a esse valor as outras fontes da função orçamentária, como as transferências do SUS e de convênios. “Teremos cada vez mais despesas de Saúde”, atestou Daniele Santos. A superintendente executiva afirmou que “ainda teremos o reflexo [da pandemia] durante algum tempo, assim como o envelhecimento da população”.

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Para Daniele Santos, esses fatores extraordinários explicam o salto de 15% para 22,18%, enquanto a Educação executará pouco mais que os 25% do mínimo constitucional. A gestora pública explicou que, quando há aumento da arrecadação, o percentual pode variar pouco, mas em números absolutos há mais investimento nessas áreas. É assim que o R$ 1,35 bilhão para 2022 representa 25,33% das verbas utilizadas no cálculo, chegando a R$ 1,744 bilhão, no cômputo da função Educação, quando são adicionados ali os repasses do Fundeb, FNDE e salário-educação.

A audiência pública tratou dos projetos do PPA 2022-2025  (013.00009.2021) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 (013.00010.2021). Com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC, a atividade foi organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto (DEM). Além do parlamentar, fizeram perguntas à equipe da Prefeitura de Curitiba as vereadoras Indiara Barbosa (Novo), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (MDB) e Amália Tortato (Novo).

“Nas transferências correntes da União, houve crescimento nos repasses do SUS [para Curitiba], indo de R$ 1.054 bilhão em 2019 para R$ 1,3 bilhão em 2020, por causa da pandemia. Estamos projetando uma queda para 2022, [quando seria de] R$ 917 milhões”, disse Kukolj. Chefe do Departamento de Orçamento, ele reiterou os aspectos levantados pelo secretário Vitor Puppi em audiências anteriores, que Curitiba tem boa arrecadação própria, mas que quedas constantes em repasses da União e do Governo do Paraná podem afetar as contas públicas. “59% da receita da LOA 2022 são recursos próprios”, destacou.

“Em 2019, em termos reais, arrecadamos com o ISS R$ 1,434 bilhão. Caímos, em 2020 para R$ 1,326 bilhão, e estamos em recuperação, prevendo para 2021 R$ 1,482 bilhão. A previsão para 2022 é arrecadar R$ 1,472 bilhão. O valor é um pouco menor que neste ano, tendo em vista os recursos recebidos à vista, ou parcelados, do Refic que aconteceram, em boa parte, em 2021”, explicou Kukolj. Para o ano que vem, o orçamento estimado é de R$ 9,046 bilhões (leia mais).

As maiores despesas de Curitiba serão Previdência Social (21,85%), Saúde (21,05%), Educação (17,04%), Urbanismo (11,95%) e Administração (6,44%), em um cenário em que a Câmara de Curitiba representa somente 1,53% das despesas. “Em 2021, teremos que aportar R$ 431 milhões para a Previdência Social, e estamos prevendo, na LOA 2022, um aporte de R$ 655 milhões, representando 51,9% de aumento”, destacou o chefe do Departamento de Orçamento.

A dívida externa de Curitiba tem duas fontes, sendo R$ 253,74 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 185,38 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Na dívida interna, o Município tem a pagar para a Caixa Econômica R$ 348,6 milhões, para a Previdência Social R$ 340,7 milhões, para a Receita Federal R$ 95,3 milhões, para o Banco do Brasil R$ 51,8 milhões, em licenças-prêmio R$ 41,2 milhões, na novação R$ 31,5 milhões, para a Agência de Fomento R$ 27,2 milhões, em precatórios 26,6 milhões e para a Cohab R$ 1,4 milhão.