Exigir que licitações de pavimentação contemplem a acessibilidade das calçadas, aplicar o conceito do desenho universal às edificações, implantar uma pista antiderrapante nas laterais do calçadão da rua XV de Novembro com inclinação para corrigir o desnível do piso para os estabelecimentos comerciais, premiar quem se destaca com boas práticas de acessibilidade na cidade. Essas e outras sugestões foram apresentadas, no dia 1º de dezembro, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a audiência pública “Cidade para as pessoas”.

Organizada pelo vereador Marcos Vieira (PDT), a audiência foi marcada em alusão à data de 3 dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. “Uma cidade tem que ser feita para todas as pessoas, não pode segregar”, afirmou o parlamentar. Flávia Francischini (PSL) participou da atividade, relatando sua aproximação dessa bandeira após o nascimento do filho autista. “Foi por ele que comecei essa bandeira, há dez anos, e hoje já avançamos um pouco”, disse. Mauro Bobato (Pode) também viu a audiência pública, que está disponível no YouTube (confira aqui). 

A atividade foi realizada como um painel, com diversos participantes compartilhando sua trajetória pessoal e, a partir dela, apontando sugestões do que poderia ser realizado para aumentar a acessibilidade na capital do Paraná. Por exemplo, o pedido de Ricardo Mesquita para que a própria Câmara Municipal de Curitiba assuma a reforma das calçadas do seu entorno, privilegiando a acessibilidade nessa obra, “para que ela sirva de exemplo para toda a cidade”, afirmou o arquiteto. Assim como ele, outros participantes integram o Fórum Permanente de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência em Curitiba.

Ricardo Mesquita e o engenheiro Eurico Borges apresentaram a ideia do “desenho universal”, inicialmente chamado de “desenho livre de barreiras”, que consiste em garantir acesso a toda diversidade humana, independente de limitações físicas ou sensoriais, pautado pelas ideias do uso flexível, da pouca exigência de esforço físico, do espaço adequado para o uso de todos, incluindo as pessoas com deficiência e aquelas com mobilidade reduzida. Eles sugeriram que as edificações de Curitiba adotem esses preceitos para avançar no assunto.

Rotas acessíveis
Outra demanda é a construção de uma rota acessível ligando o Terminal do Guadalupe ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), defendida pelo advogado Roberto Leite e por José Leite, ambos do fórum, que Ricardo Mesquita confirmou que já foi levada ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Segundo relato dos participantes da audiência, há manifestação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) a favor das rotas acessíveis e de o Município assumir a manutenção das calçadas.

Deficiente visual e cadeirante, José Leite frisou repetidamente que “não adianta nada ter uma loja acessível internamente, se eu não posso chegar nesse local, por causa das calçadas. Não adianta ter um parque acessível, sem calçadas acessíveis”. A opinião é compartilhada pela arquiteta, para quem acessibilidade precisa se tornar um conceito entendido mais holisticamente, no sentido que “acessibilidade não é só rampa e corrimão, é banheiro acessível, dois acessos no mínimo, seguir as determinações da norma ABNT NBR 9050”.

“As rotas acessíveis precisam ser políticas de Estado, e não de governo, com isso incluído no orçamento, um percentual por ano”, sugeriu Roberto Leite. Ele, igual a outros participantes, levantou a importância do poder público seguir a legislação vigente, que já é bastante avançada. Ricardo Vilarinho, inclusive, destacou que o Paraná foi um dos primeiros estados do Brasil a elaborar um estatuto próprio para as pessoas com deficiência.

Comércio acessível
Mirella Prosdócimo, coordenadora do fórum e ex-secretária municipal da área, começou sua fala dimensionando a quantidade de pessoas com deficiência. Ela trouxe estatísticas que apontam que, no planeta, 15% das pessoas vivem com alguma forma de deficiência. No Brasil, são 24% da população. Na Grande Curitiba, 20,5% e, na capital, 20% tem algum tipo de deficiência. “Queremos criar um futuro no qual pessoas com deficiência experimentem oportunidades iguais e não enfrentem barreiras em todos os aspectos das suas vidas”, disse.

“A pessoa com deficiência nunca é vista como um sujeito ativo, que pode e quer comprar. É um público que tem dinheiro e condições de consumo, mas não tem acesso aos produtos e serviços da maneira adequada. Entre os desafios está a acessibilidade dos estabelecimentos, a falta de calçadas acessíveis, provadores em lojas, espaços para circulação. Para pessoas cegas e surdas há outras barreiras, que impedem o acesso à informação e, consequentemente, ao consumo”, disse Mirella Prosdócimo. 

“O comércio ainda não nos vê como pessoas e coloca a deficiência como uma barreira”, reclamou Dayane Bubalo, que é deficiente visual. “Em muitos lugares sou impedida de entrar por estar com o cão-guia. Não adianta ter meia inclusão”, completou. Foi nesse debate que Ricardo Mesquita sugeriu a construção de faixas laterais de cinco metros, no calçadão da rua XV, com inclinação suficiente para eliminar o desnível da via com a área interna das lojas.

As críticas ao comércio foram absorvidas por Camilo Turmina, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), que aceitou participar da audiência pública e, de pronto, sugeriu a elaboração de um roteiro de boas práticas, a partir de experiências já em uso na cidade. “O varejo está numa evolução constante e a experiência vale metade do preço do produto. A ACP está aberta para ideias”, comprometeu-se Turmina, que disse duvidar que os empresários desistam de um mercado consumidor dessa grandeza, correspondente a um quinto dos moradores da cidade.