Na tarde dessa sexta-feira (28), audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reuniu representantes do poder público e da sociedade civil organizada para debater o combate à violência contra crianças e adolescentes. Propositora da atividade, a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) convidou a Sargento Tânia Guerreiro (União) e o Pastor Marciano Alves (Solidariedade) para se somarem à coautoria do evento. As sugestões apresentadas pelos convidados da mesa e pelo público agora serão avaliadas e podem dar origem a diferentes proposições legislativas, como projetos de lei, pedidos de informações e sugestões tanto ao Executivo quanto ao Legislativo.

“O tema pautado era o combate à pedofilia. A partir daí, conversando com especialistas, a gente viu a necessidade de falar sobre mais que o combate pedofilia. A gente precisava então, a partir disso, desenvolver esse debate de uma forma mais abrangente”, explicou Prates. A vereadora apresentou dados sobre o combate à violência contra crianças e adolescentes. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em 78,4% dos casos registrados em Curitiba, a violência aconteceu no ambiente familiar e, em 13,7%, no ambiente institucional.

Quanto ao tipo de violência, a negligência é a mais incidente, com 58,8%, enquanto a violência sexual representa 11% e a física 8,8%. No último ano pré-pandemia, foram 5.725 registros, enquanto, em 2020, foram 2.815 e, em 2021, 3.691 notificações. “O enfrentamento a esse tipo de violência precisa ser coletivo. Isso fica muito claro quando a gente analisa os dados. Por isso, estamos buscando pluralidade nessa ação, envolvendo as esferas pública, privada e a sociedade civil organizada”, completou Giorgia Prates.

“Nós temos hoje uma criança a cada 20 minutos abusada, é muita coisa. Há 33 anos, era uma a cada oito”, contou Tânia Guerreiro. O avanço nesse período, avaliou, “foi quase zero”. A parlamentar alertou, ainda, que 90% das mães seriam “coniventes” com os abusos. “Quem nos procura? 10% das mães”, afirmou ela, que ainda passou dicas de como identificar uma criança em situação de violência. Marciano Alves citou uma frase: “A infância é a fase mais importante da vida e é dever de todos zelar para que esta etapa da vida seja saudável e segura para todas as crianças”. Dizendo que a “realidade na ponta é outra”, ele se lembrou da visita feita recentemente por um grupo de vereadores à Comunidade Tiradentes 2, no CIC.

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), no qual representa a Associação Comunitária Presbiteriana, Cristiane Faria Honório falou da importância da articulação na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. “Para que a criança e o adolescente sejam prioridades absolutas, é necessário que as políticas públicas sejam integralmente articuladas”, declarou. O olhar prioritário, opinou, também ocorre na elaboração do Orçamento do Município.

A promotora de Justiça Fernanda Garcez, da Vara da Infância e da Juventude do Ministério Público do Paraná (MP-PR), chamou a atenção para a falta de orientação às crianças. “A minha grande sugestão, que eu faço aqui, é uma lei municipal que obrigasse, no currículo das escolas municipais, uma disciplina obrigatória, para crianças e adolescentes, para os alunos em si, para eles saberem o que é a violência física, o que é a violência psicológica, o que é a violência sexual, para que a criança entenda que aquilo não pode ser e a criança estar empoderada para fazer aquela revelação espontânea para a professora, para a merendeira, na unidade de saúde”, propôs.

Pelo menos um representante de cada Conselho Tutelar da capital acompanhou a discussão. Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros Tutelares de Curitiba, Elenise Born compôs a mesa e falou em nome da categoria. Para ela, faltam políticas públicas para as crianças e para os adolescentes, em especial “vagas nas avaliações psicológicas”. Os atendimentos, pontuou, são necessários, inclusive, para as famílias, “que também estão doentes”, e aos cuidadores, a exemplo dos conselheiros tutelares.

Para a psicóloga Thelma Alves de Oliveira, assessora da diretoria executiva do Hospital Pequeno Príncipe, existe uma visão de que “carro, casa e filhos são propriedades”, de que “aquele corpo, daquela criança, é propriedade do pai, é propriedade do avô, então ele pode abusar”. É necessário, argumentou a convidada, “enxergar que aquela criança é um sujeito de direitos”. Ela também falou do ciclo da violência e da “quebra de paradigma” de que o agressor não pode ser reeducado.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Danielle Dalavechia ressaltou o artigo 227 da Constituição Federal: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Ela ainda sugeriu uma alteração no modelo do Fala Curitiba para que seja possível indicar a prioridade dos investimentos para a criança e para o adolescente em múltiplas áreas.

Mãe da menina Rachel Maria Lobo Oliveira Genofre, assassinada em 2008, aos 9 anos de idade, Maria Cristina Lobo Oliveira finalizou as participações. “Eu sei que isso é constate na sociedade a luta pelo direito de segurança de nossas crianças e adolescentes. Nós não conseguimos evoluir, não conseguimos avançar o passo. Eu sou a Maria Cristina, mãe da Rachel Genofre, a menina que foi encontrada na Rodoferroviária”, disse ela. “O nosso sonho é lutar pela manutenção da prevenção, que seja isso só que a gente tenha que fazer. Mas, nós temos problemas, porque continuam acontecendo todo dia, a cada 20 minutos, como foi dito já, e a gente não vê a educação avançando nisso. A saúde, a segurança pública, não tem essa interligação. E, quando acontece, você não tem a quem recorrer. Eu digo, porque foi isso que eu passei”, relatou, emocionando o público.

O debate também foi acompanhado pelos vereadores Osias Moraes (Republicanos) e Rodrigo Reis (União), de Curitiba, e Lucineia Alves da Silva (Cidadania), de Quatro Barras, além de assessores da Procuradoria de Quatro Barras e de gabinetes parlamentares da CMC e da deputada estadual Ana Júlia (PT). Participaram, ainda, representantes da SMS, da União Brasileira de Mulheres, do Movimento Negro Evangélico, da ONG Humaitá, do Instituto Esperança Viva Transmutando Vidas, do Instituto Construindo um Lugar Seguro, da Amas Metodista, do Conselheiro Paranaense da Juventude, da Fundação de Ação Social Fênix, do Lar O Bom Caminho, da Associação de Mulheres e Amigos Solidários (Ames), do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), da União Paranaense dos Estudantes (Upes), do Hospital de Clínicas e da Provopar.

As audiências públicas, assim como as sessões plenárias, reuniões das comissões e outras atividades, são transmitidas, em tempo real, pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

>> Confira, no Fickr da CMC, mais registros da audiência pública:

 
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba