Audiência pública vai discutir padronização de carrinhos
Acontece na próxima segunda-feira (29) audiência pública para debater a questão dos carrinheiros, trabalhadores que usam carrinhos movidos por tração humana para coletar resíduos recicláveis. A proposta é do vereador Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que apresentou na Câmara projeto de lei que visa padronizar e ordenar a circulação desses trabalhadores em Curitiba. Estarão presentes na audiência representantes da Fundação de Ação Social (FAS), Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sanepar, Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Urbs, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Comitê de Cidadania dos Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba, Instituto do Lixo e Cidadania, Ong da Ecologia Urbana, Igreja Católica, Associações de Catadores de Materiais Recicláveis e estudantes de Engenharia da Unicenp.
Projeto
De acordo com a proposta, os trabalhadores, pertencentes ao quadro de Associações e Cooperativas Representativas ou que trabalhem de forma individual, deverão se cadastrar na FAS para obtenção de credenciamento, que conterá informações pessoais e da instituição a que for vinculado, se houver. O trabalhador receberá uma credencial identificadora e o carrinho deverá ter espaços para publicidade, sendo que a empresa patrocinadora terá assegurado esse espaço por um ano, cabendo à FAS a entrega do veículo a quem de direito, bem como a fiscalização quanto ao patrocínio. Após um ano, o espaço publicitário poderá ser novamente comercializado pela Empresa Cidadã da FAS, porém, deverá, obrigatoriamente, reverter parte do patrocínio em renda ao trabalhador.
A FAS, além do cadastramento dos trabalhadores, promoverá cursos específicos voltados às suas atividades, como higiene, manipulação de resíduos, noções de valores econômicos dos materiais coletados e orientação para o trânsito.
Padronização
A padronização dos carrinhos movidos à tração humana deverá, obrigatoriamente, propiciar menor esforço físico de deslocamento, maior visibilidade, sinalização, identificação e segurança do usuário. Essa padronização deverá ocorrer num prazo máximo de três anos.
A concessão dos carrinhos poderá ser patrocinada pela iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (ONG s/OSCIP s), Organizações Governamentais (OG s), entre outras. As empresas que contribuírem receberão o Selo Empresa Cidadã da FAS, bem como outros certificados alusivos/correspondentes, válidos pelo prazo de um ano, podendo ser renovado.
Segundo o autor do projeto, existem em Curitiba cerca de quatro mil catadores que, devido às suas precárias condições de vida, são explorados de várias formas, desde a falta de carrinho adequado para a coleta dos materiais, até a falta de um local para separar o material, o que faz com que seu produto de coleta diária seja vendido a atravessadores que pagam preços irrisórios, chegando a perder grande parte do que produziram. "Além disso, o esforço dos carrinheiros na tração de, em média, 150 quilos de material por dia tem resultado em sérios problemas de saúde, transformando-os em vítimas precoces de doenças da velhice, bem como doenças de pele, respiratórias e musculares. Crianças e adolescentes apresentam desde cedo limitações pelo excesso de peso que transportam. Considerando o universo de habitantes de Curitiba que dependem da coleta de lixo para sobreviver e, visando minimizar o sofrimento desses catadores e facilitar a sua locomoção nas vias públicas, apresento essa matéria à Casa de Leis, para que possamos discutí-la e aprová-la, visto o grande enfoque social e econômico de seu contexto", defende Stephanes Júnior.
Projeto
De acordo com a proposta, os trabalhadores, pertencentes ao quadro de Associações e Cooperativas Representativas ou que trabalhem de forma individual, deverão se cadastrar na FAS para obtenção de credenciamento, que conterá informações pessoais e da instituição a que for vinculado, se houver. O trabalhador receberá uma credencial identificadora e o carrinho deverá ter espaços para publicidade, sendo que a empresa patrocinadora terá assegurado esse espaço por um ano, cabendo à FAS a entrega do veículo a quem de direito, bem como a fiscalização quanto ao patrocínio. Após um ano, o espaço publicitário poderá ser novamente comercializado pela Empresa Cidadã da FAS, porém, deverá, obrigatoriamente, reverter parte do patrocínio em renda ao trabalhador.
A FAS, além do cadastramento dos trabalhadores, promoverá cursos específicos voltados às suas atividades, como higiene, manipulação de resíduos, noções de valores econômicos dos materiais coletados e orientação para o trânsito.
Padronização
A padronização dos carrinhos movidos à tração humana deverá, obrigatoriamente, propiciar menor esforço físico de deslocamento, maior visibilidade, sinalização, identificação e segurança do usuário. Essa padronização deverá ocorrer num prazo máximo de três anos.
A concessão dos carrinhos poderá ser patrocinada pela iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (ONG s/OSCIP s), Organizações Governamentais (OG s), entre outras. As empresas que contribuírem receberão o Selo Empresa Cidadã da FAS, bem como outros certificados alusivos/correspondentes, válidos pelo prazo de um ano, podendo ser renovado.
Segundo o autor do projeto, existem em Curitiba cerca de quatro mil catadores que, devido às suas precárias condições de vida, são explorados de várias formas, desde a falta de carrinho adequado para a coleta dos materiais, até a falta de um local para separar o material, o que faz com que seu produto de coleta diária seja vendido a atravessadores que pagam preços irrisórios, chegando a perder grande parte do que produziram. "Além disso, o esforço dos carrinheiros na tração de, em média, 150 quilos de material por dia tem resultado em sérios problemas de saúde, transformando-os em vítimas precoces de doenças da velhice, bem como doenças de pele, respiratórias e musculares. Crianças e adolescentes apresentam desde cedo limitações pelo excesso de peso que transportam. Considerando o universo de habitantes de Curitiba que dependem da coleta de lixo para sobreviver e, visando minimizar o sofrimento desses catadores e facilitar a sua locomoção nas vias públicas, apresento essa matéria à Casa de Leis, para que possamos discutí-la e aprová-la, visto o grande enfoque social e econômico de seu contexto", defende Stephanes Júnior.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba