Na próxima quarta-feira (29), será promovida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma audiência pública com o tema “Casos de racismo, xenofobia, assédio moral e agressões físicas contra os frentistas nos locais de trabalho”. O evento acontecerá no auditório do Legislativo, às 15h, com transmissão pelas redes sociais. 

A iniciativa do debate é dos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Rodrigo Reis (União), conforme requerimento (407.00028.2023), aprovado pelo plenário em 30 de outubro. O objetivo é discutir os recentes casos de racismo, xenofobia e de agressões contra os profissionais que trabalham nos postos de combustíveis da cidade. 

“Queremos reunir encaminhamentos efetivos para o combate destas violências perpetradas contra os trabalhadores frentistas e das lojas de conveniências em postos de combustíveis”, explicam os vereadores, na justificativa para realização da audiência pública. Para isso, foram convidados representantes do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências em Postos de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinpospetro).

Para a discussão, também serão esperados a superintendente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Regina Cruz; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Alberto Emiliano de Oliveira Neto; o presidente da União Geral dos Trabalhadores no Paraná (UGT-PR), Manassés Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR), Marcio Kieller; e o presidente da Nova Central, Denilson Pestana. 

Também foram convidados o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospreto), Euzébio Pinto; o presidente da Força Sindical, Nelson de Souza; o presidente da Federação Paulista dos Frentistas (Fepospreto), Luiz Arraes; o presidente do Sindicato dos Frentistas de Curitiba e RMC, Lairson Senna; e o ex-vereador e deputado estadual Renato Freitas (PT). 

Quando são realizadas as audiências públicas da CMC?

A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) dia 29, a partir de 15 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023.