Com o tema “A importância da ampliação do teste do pezinho”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 26 de outubro, às 14 horas. O evento será no auditório do Anexo 2 do Legislativo e é uma iniciativa do gabinete parlamentar de Amália Tortato (Novo). Haverá transmissão pelas redes sociais.

A vereadora é autora da Lei Heitor e Henry, projeto de lei que amplia de 6 para 50 o número de doenças capazes de serem diagnosticadas pelo teste do pezinho (005.00026.2023). Para isso, o texto altera o Código de Saúde de Curitiba, a lei municipal 9.000/1996. Atualmente, a legislação lista seis doenças que podem ser identificadas por meio do teste: Deficiência de Biotinidase, Fenilcetonúria, Fibrose Cística, Hemoglobinopatias, Hiperplasia Adrenal Congênita e Hipotireoidismo Congênito. 

O exame é realizado a partir do sangue coletado do calcanhar do recém-nascido através de uma punção com lanceta estéril e descartável. Ao propor a iniciativa, Amália Tortato argumentou que existem versões ampliadas do exame capazes de verificar uma lista muito maior de patologias, as quais não estão disponíveis na rede pública de saúde do Município de Curitiba, apenas na rede privada. A matéria já está pronta para ser votada em plenário.

Segundo Amália Tortato, a audiência pública foi proposta devido à necessidade de debater a ampliação do exame, com enfoque nas oportunidades locais para a sua implementação e para o posterior tratamento das doenças identificadas. “Serão discutidas as dificuldades enfrentadas e o custo social da falta de uma triagem ampla”, justificou a vereadora. O requerimento que agendou a atividade foi aprovado pelo plenário em 18 de outubro (407.00027.2023). 

Para o evento, são esperados representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), do Hospital Pequeno Príncipe, da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O debate será a partir das 14 horas do dia 26, no auditório do Anexo 2 do Legislativo (que fica no 4º andar do prédio, localizado na esquina da avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto).

Quando são realizada as audiências públicas da CMC?

As audiências públicas, cursos e seminários propostos pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) no dia 26 de outubro, a partir de 14 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023.