Com o tema “Direito da criança à cidade: educação, cuidado e acesso à creche”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública na terça-feira (18), às 14 horas. A iniciativa é do vereador Marcos Vieira (PDT) e tem o objetivo de promover um debate sobre a conjuntura atual de atendimento às crianças nas instituições públicas (CMEIs) e conveniadas (CEIs). O evento é aberto à população e será transmitido pelas redes sociais do Legislativo.

“Esta audiência busca discutir e assegurar que as crianças, especialmente na primeira infância, tenham acesso pleno aos benefícios e recursos oferecidos pela cidade. O conceito de ‘direito à cidade’, originalmente cunhado pelo filósofo e sociólogo Henri Lefebvre, refere-se ao direito de todos os cidadãos de participar igualmente da vida urbana, acessar os recursos e serviços urbanos e influenciar o desenvolvimento das cidades. Aplicado ao contexto infantil, esse conceito garante que as crianças possam crescer e se desenvolver em um ambiente urbano que atenda suas necessidades, tanto as educacionais, de cuidado de lazer e de proteção”, explica o vereador (407.000015.2024).

Marcos Vieira argumenta, ainda, que a ideia é intermediar o diálogo entre mães, pais e cuidadores, instituições em defesa das crianças e o Poder Público. Na audiência pública, serão colocados em pauta o panorama do atendimento geral realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), as ações para diminuição da fila de espera por vagas, desafios da atuação dos servidores da pasta, o novo contrato com os CEIs conveniados, acessibilidade e inclusão de crianças com deficiência e demais medidas na busca por otimização do sistema e suprimento da demanda.

“A proposta da audiência surgiu por conta da grande procura que o mandato vem recebendo de mães e pais pela falta de vagas para crianças de 0 a 3 anos nos CMEIs. Uma demanda antiga, mas que só vem aumentando, com mais de 7 mil crianças na espera conforme comunicado pela Prefeitura ao mandato”, disse o parlamentar. Para o debate, foram convidados vereadores, deputados, representantes da SME, do Ministério Público do Paraná (MPPR), Defensoria Público do Paraná (DPE-PR), educadores e especialistas.

Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?

A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube e  Facebook) dia 18, a partir de 14 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2024.