O projeto de lei enviado semana passada (005.00069.2016) à Câmara, em que a prefeitura propõe parcelar em 60 vezes a dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), foi questionado durante a audiência de prestação de contas do Executivo. A secretária de Finanças, Eleonora Fruet, defendeu que o repasse do aporte extra instituído pela lei municipal 12.821/2008, que deixou de ser executado entre agosto de 2015 e abril 2016, seria normalizado nesta terça-feira (31), com o pagamento dos R$ 26 milhões relativos a maio. “Não houve necessidade, neste ano, de usar esse recurso adicional. Estamos em dia com os outros repasses [previdenciários]”, argumentou.

“Em 31 de dezembro de 2012 [último dia da gestão do prefeito Luciano Ducci], o IPMC tinha R$ 780 milhões aplicados e R$ 109 milhões em imóveis. Passado esse período, houve uma velocidade maior nas aposentadorias, aumento salarial e o valor do aporte passou para quase R$ 200 milhões por ano. A gente aportou mais de R$ 450 milhões, que fez falta em outras áreas. Com isso, para vocês terem ideia, o patrimônio do instituto hoje é de R$ 2 bilhões”, justificou a secretária municipal. Eleonora também defendeu que o parcelamento é legal, “aprovado pelo Ministério da Previdência Social”.

Além de ser questionada pelos vereadores Chicarelli (PSDC) e Chico do Uberaba (PMN), a proposição (leia mais) foi tema de perguntas apresentadas pelo professor Wagner Argenton, do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). Em resposta a outra questão levantada pelo servidor, de investimentos na educação, Eleonora afirmou que “mais relevante que o índice [de 30%, prometido em campanha] é o valor investido, de R$ 963 milhões em 2015 e com a previsão de R$ 1,212 bilhão em 2016, dependendo obviamente do desempenho da nossa arrecadação e dos repasses”.

Roberto Prebianca e Giuliano Marcelo Gomes, respectivamente das diretorias do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), também fizeram perguntas em nome da categoria. Enquanto o primeiro questionou investimentos da apresentação na segurança pública, o outro apontou o deficit de servidores. “Como vamos inaugurar um CMEI ou um posto de saúde? […] Quem está trabalhando vai ficando sobrecarregado e doente”, disse Gomes.

“Temos ciência dessa dificuldade. De fato temos escassez em algumas áreas, mas há claramente a dificuldade orçamentária. É preciso priorizar”, justificou o secretário municipal de Finanças e de Planejamento, Fábio Scatolin. Eleonora complementou que “100 mil pessoas participaram dos concursos promovidos na atual gestão”. “Em Curitiba em média se aposentavam 500 servidores e a previsão em 2016 é que o número passe de 1 mil. Um dos motivos é que agora existe eficiência maior no processo da aposentadoria e outro é que muitos professores estavam aguardando a efetivação do plano de carreiras. Os CMEIs em construção só serão abertos com condições de equipamentos e de pessoal”, afirmou a titular da pasta de Finanças. Ainda de acordo com ela, há “uma série de contratos em fase de homologação”.

Outros temas
“Continuamos a ouvir informações desencontradas de que a gestão está com uma super dívida e eu pergunto como ela se justifica”, falou Mauro Ignácio (PSB). O vereador argumentou que com o repasse de verbas da Câmara ao Executivo, o aumento da cota do Município sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a economia nas despesas, a prefeitura deveria ter “eliminado a suposta dívida [da administração anterior]”. “Quero lembrar também que o orçamento aumentou”, afirmou.

Eleonora defendeu que “os maiores credores do estoque de R$ 500 milhões não empenhados eram saúde e educação”. “Já pagamos 153 milhões, restam a pagar 38 milhões”, acrescentou. A secretária alertou à crise financeira: “Pela primeira vez, num ciclo de 40 anos, Curitiba foi afetada pela contração da economia”. “Temos alguns contratos que, pela forma de construção dos editais, como o da Cavo, impactam o orçamento de forma significativa. Também implicam na realidade menos confortável das finanças públicas o crescimento de equipamentos públicos que devem ser mantidos.”

“Fazer um CMEI custa de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões, mas para mantê-lo vão de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês”, continuou Eleonora. As dívidas do Município também foram questionadas por Chicarelli, Uberaba e o Professor Galdino (PSDB). Ao vereador do PMN, por exemplo, a secretária disse que “a dívida flutuante por regra é apresentada no final do ano”.

Outros assuntos surgiram no debate sobre a prestação de contas quadrimestral, como certidões, dívida com o Instituto Curitiba de Saúde (ICS), pagamento de emendas parlamentares, áreas atingidas pela queda na arrecadação, habitação popular, valor arrecadado com o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2016) e gastos com a gestão da coleta de lixo. As perguntas vieram do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB), e dos vereadores Cristiano Santos (PV), Edson do Parolin (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT).

As finanças do Município foram elogiadas por Jonny Stica (PDT), Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PDT). “Como líder do governo nesta Casa, quero cumprimentar o prefeito Gustavo Fruet, talvez a pessoa certa na hora errada para administrar a cidade, pelo nível de compromisso, seriedade e transparência. E quando me refiro ao prefeito me refiro a toda a equipe que tem feito um esforço hercúleo para manter a folha de pagamento, investimentos, planos de carreira e a correção da inflação [aos servidores]”, avaliou Salamuni.

O líder declarou que “o momento é de responsabilidade, de serenidade”. Stica, vice-líder, destacou que a prefeitura está em dia com o pagamento dos servidores: “Mais 500 cidades brasileiras estão com atrasos em suas folhas”. Para Pedro Paulo, a Comissão de Economia deveria promover “um debate franco sobre a receita”.

Leia também:

Prestação de contas da Câmara aborda repasse de fundo à Prefeitura