Mais de 80 pessoas compareceram à audiência pública convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (PSC), nesta quarta-feira (26), para conhecer as mudanças que serão causadas com a criação do Sistema Nacional do Esporte no financiamento das atividades do setor, além das novidades das leis municipal e estadual de incentivo ao esporte. A atividade durou quase três horas e foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

“O esporte tem a sua missão e cabe a nós, entes públicos, estabelecer os caminhos para a inclusão, salvar vidas, formar cidadãos melhores e campeões do esporte”, resumiu Marcelo Fachinello, elogiando o espaço de networking e de troca de experiências que se formou no auditório durante a audiência pública. Os gestores públicos desenharam um cenário propício ao financiamento do esporte, com um edital de R$ 50 milhões do governo estadual planejado para este ano e a perspectiva de apoios recordes também na Prefeitura de Curitiba.

“Fazer de Curitiba a capital do esporte, para muitos, parece marketing, mas, para nós, é um objetivo a ser atingido”, afirmou o secretário Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), Carlos Eduardo Pijak Júnior, após apresentar todos os mecanismos de financiamento do esporte da Prefeitura de Curitiba. “Estamos promovendo alterações significativas e duradouras, que permanecerão [como legado]”, disse, citando a lei do PAR-Q, a criação do Sistema Municipal do Esporte, com o conselho próprio, e a criação do plano decenal para o setor.

Com diversas federações, associações, clubes e atletas acompanhando a audiência, Pijak Jr. anunciou a realização, na cidade, de 21 a 23 de junho, do Encontro Nacional de Secretários de Esporte, “com 1 mil gestores [públicos] em Curitiba”. Para a efetivação do planejamento, a prefeitura tem a consolidação do orçamento da Smelj, que passou de R$ 50 milhões em 2018 para a estimativa de R$ 68,5 milhões em 2023, oriundos de seis fontes de receita, que se desdobraram em 42 projetos. O secretário de Curitiba também explicou aos presentes a lógica das ações da Smelj, que envolvem a execução de ações próprias, o apoio a iniciativas e a articulação com a iniciativa privada.

Proesporte de R$ 50 milhões

Representando a Secretaria Estadual do Esporte, o coordenador do Proesporte, Otávio Vinicíus Valente Taguchi anunciou o maior edital da Lei de Fomento e Incentivo ao Esporte do Paraná, prevendo R$ 50 milhões de apoios em 2023, viabilizados mediante renúncia fiscal de ICMS. “Só neste edital vamos superar [em valor arrecadado] as quatro edições anteriores [do Proesporte]”, comemorou Otávio Taguchi. Ele explicou o passo a passo de como inscrever os projetos e os cuidados necessários para avançar na seleção. 

“Eu garanto que é meritocracia, por nota”, disse Taguchi às pessoas na audiência pública, alertando que 30% dos proponentes não passam da fase inicial da habilitação, por não atender corretamente aos requisitos do edital. Dentre os requisitos, fez uma alerta especial à caracterização da contrapartida social, que “não pode ser custeada com recursos públicos”, assim como custos administrativos. Por outro lado, o gestor do Proesporte explicou que o edital permite remunerar pela elaboração do projeto e pela comunicação social. “A comunicação é importante, se fizer uma boa comunicação, um bom marketing, pode arrecadar valores externos”, disse.

Falando depois de Taguchi, o diretor de Incentivo ao Esporte e Promoção Social da Smelj, Guilherme Schlichta, manteve a empolgação, dizendo que, em Curitiba, “a meta é ultrapassar os R$ 5 milhões [em apoios], mas não depende só da gente, depende da habilitação das entidades”. No ano passado, a prefeitura recebeu 533 projetos, acolheu 93% deles e incentivou R$ 4,8 milhões. Para 2023, os protocolos subiram para 854, e há a expectativa de pelo menos 75% serem admitidos (20% a mais que o ano anterior, se confirmado), mas os números finais ainda não são conhecidos.

Criação de ídolos

Fundador da Rede de Valorização do Esporte e gestor de projetos do clube social Morgenau, Rafael Marcon Brito relatou sua experiência como atleta incentivado, parecerista da Proesporte e proponente de projetos na área do esporte. “O patrocinador não é um banco que fornece dinheiro para a atividade, [o incentivo] é um sistema de ganha-ganha que precisa ser executado a contento. O patrocinador quer a vinculação dele a valores maiores, e o nosso objetivo é mudar a vida de crianças, pessoas e atletas. Criar ídolos é um dos objetivos da política pública do Estado do Paraná”, afirmou.

Na mesma toada, Duda Marcolin, do Instituto Ícaro, disse que é importante manter o foco no social, que o surgimento de atletas de alto rendimento é consequência. Bastante focado na prática do tênis, o Instituto Ícaro atende atualmente cerca de 540 alunos da rede municipal, com a perspectiva de 15 avançarem na profissionalização e se tornarem competitivos. “Tivemos o número 1 da América Latina dentro do projeto”, comemorou Marcolin, afirmando que se trata de uma proposta socioesportiva. “Queremos proporcionar um primeiro contato com o esporte, logo nosso foco, na escola, é o social, são todas crianças oriundas da baixa renda”, disse.

Sistema Nacional do Esporte

Foi com a expectativa da aprovação, na tarde de ontem, pelo Senado, do Sistema Nacional de Esporte, que Fernando Marinho Mezzadri falou na audiência pública. Docente da UFPR e coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (Ipie), Mezzadri dirige a maior rede nacional de estudos sobre políticas públicas na área, sistematizando dados de 20 estados e de 2.126 municípios. Ele afirmou que, diferente de Curitiba, que se preparou para a transição no marco legal do financiamento do esporte, 60% dos municípios brasileiros não estão prontos.

“Todas as leis vigentes [de financiamento esportivo] perderão a validade a partir da aprovação do Sistema Nacional do Esporte. A Saúde tem o SUS, na Educação há uma política clara de repartição de responsabilidades, mas no Esporte, não tinha”, contextualizou Mezzadri. O docente disse ainda que, para ingressar no novo formato, os entes deverão criar conselhos, planos e fundos próprios para as políticas públicas da área. “[O Sistema Nacional] começa nos municípios, com a formação esportiva, que deverão articular [os outros níveis] com os estados e com o governo federal”, resumiu.

Ao final do dia, com o Senado tumultuado pelas discussões relacionadas à criação da CPMI dos atos antidemocráticos de 8 janeiro, a votação do Sistema Nacional de Esporte foi adiada pela terceira vez consecutiva (PL 1.825/2022). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a proposta voltará à pauta da próxima quarta-feira (3), na expectativa que seja criado um consenso sobre pontos do projeto, em especial sobre críticas dos clubes de futebol, que devem ser votadas separadamente pelo plenário daquela Casa de Leis.

Ao final da audiência pública, que teve ainda perguntas dos presentes aos palestrantes, Marcelo Fachinello destacou que a gravação está disponível para consulta no canal da CMC no YouTube, para que as dicas sobre preenchimento de projetos, dados sobre o financiamento do esporte em Curitiba e apontamentos sobre o projeto do Sistema Nacional de Esporte possam ser consultados pelos interessados. O Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba confirmaram que realizarão oficinas sobre novos editais para auxiliar na qualificação das propostas.

Confira aqui a cobertura fotográfica da audiência pública sobre financiamento do esporte, no Flickr da CMC.