Mais de 70 pessoas estiveram presentes na Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (17), para discutir a diminuição da burocracia no setor da construção civil e na regularização de micro e pequenas empresas. Segundo o proponente da audiência pública, Helio Wirbiski (PPS), membro da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, o trabalho do Legislativo é mediar as demandas da sociedade civil e buscar a contrapartida do Executivo.
    
“A burocracia é um monstro que nos come pelo pé, não bastassem os impostos pagos no Brasil”, desabafou o parlamentar. Wirbiski sugeriu também que todas as sugestões dadas pelos participantes da audiência fossem encaminhadas para a área de Urbanismo e entregues ao prefeito Gustavo Fruet.
    
Segundo o presidente do colegiado, Jonny Stica (PT), os programas do governo federal para crescimento do setor imobiliário fomentaram um setor que tem crescido muito nos últimos anos. “Hoje este segmento sofre com a demora dos órgãos públicos, seja na aprovação de crédito, ou repetição de documentos a ser entregues em órgãos diferentes. É uma maratona burocrática que se enfrenta todos os dias”, declarou Stica.
    
Integrantes de diversas instituições apresentaram demandas e sugestões para melhorar o processo de regularização de empresas e empreendimentos. Para Normando Antonio Baú, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), é preciso valorizar o setor, já que o mesmo gera muitos empregos no Brasil. No Paraná, o Sinduscon representa mais de mil empresas.     “A indústria da construção civil tem sido, há vários anos, a locomotiva do nosso país, puxando o PIB do Brasil. A indústria que constrói estradas, pontes, escolas e residências é a indústria do bem-estar. Além disso, somos responsáveis pela criação de 75 mil empregos formais na RMC, 150 mil no Paraná e três milhões no Brasil”, destacou.

Responsabilização

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PR), Jeferson Dantas Navolar, defendeu que a diminuição da burocracia passa por valorizar e dar mais responsabilidade aos profissionais que assinam os projetos de obras, diminuindo a necessidade de tantas fiscalizações e readequação de projetos. “Toda obra particular deixa um legado positivo na cidade, porque as áreas privadas podem dar mais qualidade para o urbanismo da capital”.

Alvará Provisório e CNPJ

A vinculação da emissão do alvará e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além da emissão de alvará provisório, foram defendidas por vários segmentos. Para Mauro Cesar Kalinke, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap), mesmo que a empresa não esteja com a licença municipal para funcionar, os empresários precisam do CNPJ antes de abrir as portas. “O cadastro é importante para ações pré-operacionais, como contratação de  pessoal, habilitação de serviços como linha telefônica, realização de compras, etc.”. Para Kalinke, o CNPJ permite ao empresário preparar toda estrutura da empresa para poder trabalhar.

Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa

O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba e Região Metropolitana (Microtiba), Armando Lira, sugeriu a criação, pela Câmara de Curitiba, da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa. “Muitas empresas morrem jovens, sendo que às vezes nem mesmo conseguiram o alvará para trabalhar”, argumentou Lira.

Corpo de Bombeiros

Rebatendo comentários de participantes, de que a responsabilidade dos bombeiros de vistoriar imóveis “atrapalharia o serviço de apagar incêndios”, o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Jusceli Simiano, declarou que “Não há nada mais frustrante para o profissional do que ter que apagar acidentes desse tipo, como a tragédia de hoje, aqui em Curitiba”, referindo-se ao incêndio no depósito da marca Eletrolux, no bairro Tatuquara, iniciado na madrugada desta terça (17).
    
Simiano declarou que o Corpo de Bombeiros tem interesse de que haja a aprovação de um alvará provisório, para que a corporação tenha mais tempo para fazer a fiscalização necessária. “Cada classe tem o direito de defender o seu lado, mas nossa função é trabalhar para que o bem comum prevaleça sobre o particular”.

Novo Plano Diretor

Reginaldo Cordeiro, secretário de Urbanismo de Curitiba, disse que a prefeitura está ouvindo as demandas da população para a mudança do Plano Diretor. Também enfatizou as fiscalizações que o Executivo têm promovido para proporcionar mais segurança à população. “Reconhecemos a geração de empregos de muitos setores, mas precisamos nos preocupar com a segurança pessoal e do patrimônio das pessoas”, enfatizou.
    
A participação da sociedade civil nas discussões e decisões sobre o desenvolvimento da cidade também motivaram a fala do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Sérgio Pires. Para ele, o aumento do número de integrantes do CONCITIBA, de 16 para 32, significa tornar a cidade mais humanizada, inovadora e participativa. “Uma entidade como o Ippuc, com quase 50 anos de história, é algo raro no Brasil, além disso, trabalhamos em conjunto com todas as secretarias do município”, declarou.
    
Quanto ao novo Plano Diretor, previsto para 2014, Pires destacou o foco no ser humano como objetivo da gestão. “Precisamos que o homem venha antes de todas as coisas. Temos que ter em mente que a discussão sobre o Plano Diretor não se refere apenas ao zoneamento do espaço urbano. Hoje temos demandas como mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, entre tantas outras”, acrescentou.

Presenças

Também estiveram presentes os demais integrantes da Comissão de Urbanismo da Câmara, Pier Petruzziello (PTB), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP). Os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Geovane Fernandes (PTB), entre outras autoridades, também compareceram na audiência.