No dia 16 de abril a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir a isenção de tarifa do transporte público para estudantes e desempregados (005.00234.2014). Chamado de “projeto do passe livre”, o texto é uma reivindicação de diversos movimentos sociais apresentada à Comissão de Participação Legislativa, que se dispôs a colocar a ideia para tramitar (leia mais).

A decisão de realizar a audiência pública foi tomada nesta segunda-feira (30), após os vereadores votarem a favor de requerimento da Professora Josete (PT). “A audiência foi uma condição colocada pela Comissão de Legislação, onde o projeto do Passe Livre é examinado. Há uma dúvida jurídica, se haveria  ou não vício de iniciativa, e nós entendemos que é fundamental aprofundar esse tema com a população”, declarou a vereadora (407.00004.2015).

Em dezembro do ano passado, numa reunião com representantes do movimento Tarifa Zero, a Comissão de Legislação concordou em debater publicamente a iniciativa antes de votar definitivamente a matéria (leia mais). “Seria uma pena que o projeto, oriundo de uma negociação entre os jovens e a direção da Câmara, logo após a ocupação do plenário, fosse arquivada sem discussão”, declarou, à época, Lafayete Neves, um dos defensores da iniciativa.

“Existe uma dificuldade de ampliar o benefício, então tem que discutir o financiamento”, queixou-se Josete. “Não podemos paralisar essa discussão e a Câmara de Vereadores tem que abrir espaço a todos os segmentos da sociedade”, insistiu a parlamentar. Jonny Stica (PT) reforçou a argumentação, dizendo que Curitiba “vive a consequência de uma licitação equivocada”.

“Do jeito que é hoje, o sistema de financiamento dificulta a implantação do passe livre, porque o custo é rateado entre todo mundo”, afirmou. “Se a licitação foi prejudicial, a administração tem que fazer tudo de novo”, opinou Julieta Reis. Stica sugeriu que uma nova modelagem econômica seja adotada, para encerrar aquilo que chamou de “círculo vicioso”: “Cai o número de pagantes, fica mais caro, fica menos atrativo, cai de novo o número de pagantes...”, reclamou. O horário e local da audiência pública será divulgado pela Câmara Municipal perto da data marcada.