A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá uma audiência pública no dia 10 de junho com o tema “uso do canabidiol no tratamento de pessoas com deficiência e outras doenças”. O debate, que será transmitido nas redes sociais do Legislativo, foi proposto por Pier Petruzziello (PTB) em requerimento aprovado na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (10). O objetivo, segundo o vereador é “gerar entendimento de como quebrar preconceitos e tornar o uso da medicação mais acessível”.  

Também conhecido como CBD, o canabidiol, é um dos princípios ativos da Cannabis Sativa, nome científico da maconha. Compõe até 40% dos extratos da planta e pode ser usado como medicamento para diversas doenças, que variam de epilepsia severa a fibromialgia. “É uma substância que age nos receptores canabinoides do cérebro. O CBD conquistou espaço na mídia a partir de 2014, quando uma mãe ganhou, na justiça, o direito de importar a substância para o tratamento de sua filha que tinha a síndrome CDKL5, que causa epilepsia grave. A criança sofria com até 80 crises por semana e os medicamentos não surtiam o efeito desejado. Contudo, o canabidiol praticamente zerou as crises da garota”, diz a justificativa do requerimento (407.00015.2021). 

Ainda segundo Pier Petruzziello, em 2015, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirou o CBD da lista de substâncias ilegais, passando para a lista de substâncias controladas, exigindo receita e laudo médico para a importação. Mas o uso medicinal do canabidiol ainda é visto com preconceito no Brasil, que proíbe o cultivo da planta. Por isso, na audiência pública, o vereador pretende ouvir representantes da ABUC (Associação Brasileira de Usuários de Cannabis Medicinal), da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), além de médicos especialistas no tema e pessoas que já fazem uso da substância.   

Quebra de preconceitos
Ao citar que parlamentares no Paraná e no país já estão envolvidos no tema, Pier Petruzziello destacou que a audiência pública visa escutar e proporcionar divulgação sobre o uso do CBD para informar e quebrar preconceitos. “Entrei nessa por lidar na área do autismo, muita gente acha que no [tratamento do] autismo não funciona. Como não sou médico por formação, vamos trazer especialistas para tratar do assunto. Tudo aquilo que for para beneficiar as pessoas que sofrem, temos que cumprir nosso papel.”

Ao comentar que no Uruguai o plantio da cannabis já é legalizado, o vereador disse que seu desejo é que essa barreira seja vencida no Brasil e o canabidiol possa ser disponibilizado no SUS. Para Amália Tortato (Novo) o debate sobre os benefícios do canabidiol é necessário, porque o medicamento só é autorizado no país “mediante judicialização, em alguns casos”, enquanto outros países já avançaram na liberação do uso do medicamento.

“O canabidiol é amplamente debatido e pesquisado no mundo. A substância pode ser usada de maneira ampliada e é apenas uma das várias substâncias que a planta que dá origem à maconha pode produzir. Apesar de efeito terapêutico, ainda não temos o controle da sua qualidade porque o Brasil não faz pesquisas porque o plantio não é autorizado. A autorização é através de liberação de importação e apenas neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras podem prescrever”, emendou Maria Leticia (PV), autora de projeto de lei que propõe a conscientização sobre o uso medicinal de produtos à base de cannabis (005.00033.2020, com substitutivo geral 031.00008.2021) e que está pronto para votação em plenário desde setembro de 2020.

Professor Euler (PSD) corroborou com que “preconceitos a respeito do tema devem ser vencidos”. “O canabidiol não tem relação com o uso da maconha. A morfina é um opioide. É derivada do pó de ópio e um dos analgésicos mais importantes da medicina. E assim como temos a morfina, temos também a heroína que é derivada, que é uma droga ilícita. Ou seja, do mesmo substrato você consegue várias substâncias, algumas importantes e outras prejudiciais”, argumentou.

 Ainda em apartes, Marcos Vieira (PDT), Alexandre Leprevost (SD) e Jornalista Márcio Barros (PSD) também manifestaram apoio à audiência pública. “O assunto do canabidiol é concentrado na saúde, é preciso levar informação com qualidade para que as pessoas tenham esse entendimento”, disse o último, ao fazer um apelo ao vereador Pier Petruzziello para que a comunicação no debate seja “inteligente” para explicar ao “cidadão de bem”, evitando com que a informação chegue de forma errada para a população. 

O debate será dia 10 de junho, numa quinta-feira, a partir das 14 horas. Assim como as demais audiências públicas da CMC, esta também será transmitida, ao vido, pelas redes sociais: YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique para conferir todos os temas já discutidos no Legislativo em 2021