Com o tema “Condomínios de Curitiba”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública no dia 26 de maio. A realização do debate foi aprovada pelos vereadores e vereadoras da capital na sessão plenária desta segunda-feira (25). O objetivo é ouvir especialistas no assunto, demandas da população e propor políticas públicas para esse setor. 

A iniciativa é de Osias Moraes (Republicanos) que defendeu a necessidade de ouvir administradores de condomínios, síndicos e moradores, que representam uma boa parcela da população da cidade. “Segundo dados obtidos pelo IBGE, existem cerca de 15 mil condomínios em Curitiba, chegando a mais de 700 mil pessoas residentes. Assim, o objetivo é debater as dificuldades e a busca por soluções viáveis, através da participação dos convidados, contando com especialistas e autoridades públicas”, diz o vereador, na justificativa do requerimento (407.00009.2022). 

Além de Moraes e vereadores da cidade, foram convidados para a audiência pública o deputado federal Aroldo Martins (Republicanos); o deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos-PR); Tânia Mary Gomez, embaixadora da Paz Universal; Nilara Piekas, engenheira especialista em condomínios; Luciana Lozich, advogada especialista em condomínios; e Heros Holub Sandano, corretor de seguros especialista em condomínios. 

“Nós sabemos que Curitiba hoje tem uma boa parcela da população que mora em condomínios”, afirmou o vereador, ao defender a votação do requerimento da audiência pública em plenário, nesta segunda. Alguns desses conjuntos residenciais, ressaltou, chegam a ter 5 mil moradores – a população de cidades paranaenses. “A ideia é discutir políticas públicas que possam impactar para esses condomínios”, completou. 

Sugestão de pauta
Favorável à realização do debate e única a se manifestar na discussão do requerimento, Amália Tortato (Novo) sugeriu que a audiência pública ouça a opinião dos convidados e representantes dos condomínios sobre a lei municipal 15.837/2021, que obriga os condomínios da cidade a vedarem janelas e varandas localizadas em áreas comuns. A norma foi aprovada pela CMC em abril de 2021 e causou polêmica entre os vereadores. A parlamentar votou contra o projeto de lei de que deu origem à regulamentação.

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, de cursos ou de seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter – dia 26, a partir de 14h30 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.