Tornar a cidade mais acessível e usar os espaços já urbanizados para a habitação de interesse social. Estes foram pontos destacados pelo assessor especial do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Alberto Paranhos, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (17). O evento debateu a outorga onerosa via concessão de potencial construtivo adicional, proposta em tramitação no Legislativo, e a discussão foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O presidente do colegiado, vereador Paulo Rink (PL), conduziu a audiência.

Mais fotos podem ser conferidas no Flickr da CMC e toda audiência foi transmitida ao vivo via YouTube.

Alberto Paranhos reforçou ao público aspectos do projeto de lei em trâmite na Câmara, que altera dispositivos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Transferência do Direito de Construir (TDC) e da Cota de Potencial Construtivo (CPC), além de se adequar à Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovada pelos vereadores neste ano. Ele frisou que a cidade precisa prover mais acessibilidade, infraestrutura de lazer e de mobilidade, e que a ocupação dos vazios urbanos deve ser mais lenta nos próximos anos, o que exige um estímulo permanente para esse uso.

Protocolado em dezembro de 2018, o projeto (005.00177.2018) da Prefeitura de Curitiba sobre o direito de construir tem 125 itens, distribuídos em 34 artigos, e substitui integralmente as leis municipais 9.802/2000 e 9.803/2000, que tratam, respectivamente, dos programas de habitação de interesse social e da Transferência de Potencial Construtivo. A proposta apresenta novas tabelas, com limites à aquisição de potencial construtivo adicional, via OODC, TDC e CPC, deixando ao Executivo a regulamentação dos procedimentos administrativos (leia mais).

Integrante do chamado G10, um coletivo informal de entidades (Asbea-PR, ACP, Ademi-PR, CVI-PR, Crea-PR, Fecomércio-PR, Fiep, IEP, Secovi-PR e Sinduscon-PR), Rodrigo Rosalém defendeu que a lei promova o desenvolvimento econômico sustentável, a geração de emprego e renda na capital, mas que alguns pontos da proposta do Executivo podem prejudicar os investimentos na área da construção civil, por exemplo, como o aumento dos custos do potencial, que pode chegar a quase 58% de acréscimo, além do vencimento do prazo para uso desse potencial, levando em conta a demora do mercado em alcançar o número de vendas necessárias para dar início a uma construção, por exemplo.

Dos 18% de área verde preservada dentro do território de Curitiba, 14% referem-se a espaços privados, por meio das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). Por isso, integrantes da Associação dos Protetores de Áreas Verde de Curitiba e Região Metropolitana (Apave) pediram  apoio na garantia dos direitos adquiridos por aqueles que possuem área de reserva, segundo frisou Juliano Correia, e que contribuem com o meio ambiente.

Integrante do movimento Mobiliza, a arquiteta Marcelle Borges frisou a necessidade de se valorizar as políticas públicas para o atendimento de habitações de interesse social, as quais têm diminuído ao longo dos anos, passando de 33 unidades entregues em 2015 para apenas 17, em 2018. Para isso, ela sugere a reserva de recursos dedicados à área. “Priorização dela [a habitação] enquanto política pública do município, para que ela realmente possa se consolidar”, pontuou.

Durante o debate, vários participantes puderam fazer apontamentos e levantar questionamentos, como os vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Professora Josete (PT). Também acompanharam a audiência os vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania), Mauro Bobato (Pode) e Pier Petruzziello (PTB), além de Ricardo Bindo e Suely Haas, do Ippuc.

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é formada pelos vereadores Paulo Rink (PL), presidente, Serginho do Posto (PSDB), vice, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (Patriota), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin.