Audiência pública na Câmara esclarece pontos da Lei de Zoneamento
Na reta final da análise do projeto de revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou a última audiência pública nesta segunda-feira (9) para discutir a proposta antes da votação em plenário, prevista para a próxima semana (17 e 18 de setembro). O debate foi promovido pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, após passar pela análise de outras cinco comissões temáticas da Casa. A abertura do evento foi feita por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), segundo vice-presidente da CMC.
Na sexta-feira (13), em reunião extraordinária de Urbanismo, e ainda sem horário definido, o colegiado dá o último parecer à matéria antes dela seguir à apreciação dos 38 vereadores em plenário. Desde agosto do ano passado tramitando no Legislativo, a proposta de autoria do Executivo foi debatida pela Câmara em diversas ocasiões. O presidente da Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto (PSDB), agradeceu as contribuições de diversos segmentos da sociedade civil organizada e também dos vereadores. “Por ser matéria técnica complexa, existe esse tempo [de análise] pela Câmara”, disse.
A audiência teve a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Mais fotos estão disponíveis no Flickr da CMC.
Durante a audiência, em que diversos setores da sociedade puderam participar com a apresentação de questionamentos, representantes do Executivo esclareceram pontos específicos do projeto de lei, como temas relacionados à mobilidade urbana, expansão de zonas residenciais e de uso misto, habitação de interesse social, uso dos recuos para estacionamento, entre outros. Após aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a Lei de Zoneamento terá o prazo de 180 dias para entrar em vigor. Nesse período, o Executivo deverá elaborar os decretos municipais que irão estabelecer as diretrizes de aplicação da lei. Exemplo disso são as especificações para implantação de um sistema digital para a emissão de alvarás.
Para o coordenador da revisão do zoneamento, pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), Alberto Paranhos, é preciso ter claro que a legislação estabelece as bases para o crescimento da cidade, respeitando a geomorfologia complexa da capital, mas que esta expansão também depende das demandas do próprio mercado. Ele ponderou que, embora houvesse pontos específicos do projeto que foram discutidos com o setor produtivo da cidade – o G10, por exemplo, o Executivo chegou ao consenso sobre determinadas questões, mas manteve sua convicção em outras, por pensar na coletividade. O G10 é um coletivo informal de entidades (Asbea-PR, ACP, Ademi-PR, CVI-PR, Crea-PR, Fecomércio-PR, Fiep, IEP, Secovi-PR e Sinduscon-PR).
Entre os principais objetivos da revisão do zoneamento estão o reequilíbrio da cidade nas pontas e a promoção do desenvolvimento social e econômico, aumentando o porte das atividades comerciais e de serviços nas zonas residenciais. O projeto também pretende impulsionar a moradia em áreas infraestruturadas. Outras prioridades são o incentivo ao Vale do Pinhão, à habitação na Zona Central, à geração de empregos e ao setor de serviços nas pontas do setor estrutural e à Conectora 3, ligando o bairro Portão à Linha Verde.
Também foram destacados por Paranhos ajustes importantes na nova Lei de Zoneamento, como a ampliação do porte autorizado a pequenos negócios no miolo das zonas residenciais, de 100 m² para 200 m²; a valorização de espaços chamados de coworking, estimulando o adensamento de negócios no mesmo espaço; o incentivo para forçar a entrada no mercado de terrenos baldios; e o reforço de diretrizes de habitação de interesse social nas regiões urbanizadas da cidade, evitando a formação de guetos no território da cidade.
Sobre mobilidade urbana, Alberto Paranhos enfatizou que embora o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal em 2015, priorizasse o uso do transporte coletivo na capital, também proibiu o uso de rodízio das placas de veículos ou a aplicação de pedágio urbano. “Não dá para fazer omelete sem quebrar o ovo”, comparou. Na opinião dele, o curitibano prefere o uso do veículo individual para sua locomoção e que, enquanto o poder público não lançar mão de medidas para dificultar o uso dos carros, por exemplo, essa continuará sendo a principal opção do cidadão.
Estiveram presentes na audiência a diretora de Planejamento do Ippuc, Rosane Valduga; o secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza de Souza; além de representantes das secretarias de Finanças, do Sinduscon-PR, da Polícia Militar do Paraná, da UFPR, da Fecomércio-PR, Sindarq-PR, Sindicombustíveis-PR, do Movimento Luta pela Moradia, do CAU-PR e da Comec.
Também participaram do evento os integrantes da Comissão de Urbanismo Fabiane Rosa (DC) e Toninho da Farmácia (PDT), além dos vereadores Professora Josete (PT), Osias Moraes (Republicanos), Oscalino do Povo (Pode), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Silberto (MDB), Mauro Bobato (Pode), Tico Kuzma (Pros), Herivelto Oliveira (PPS), Mauro Ignácio (PSB) e Geovane Fernandes (PTB).
Na sexta-feira (13), em reunião extraordinária de Urbanismo, e ainda sem horário definido, o colegiado dá o último parecer à matéria antes dela seguir à apreciação dos 38 vereadores em plenário. Desde agosto do ano passado tramitando no Legislativo, a proposta de autoria do Executivo foi debatida pela Câmara em diversas ocasiões. O presidente da Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto (PSDB), agradeceu as contribuições de diversos segmentos da sociedade civil organizada e também dos vereadores. “Por ser matéria técnica complexa, existe esse tempo [de análise] pela Câmara”, disse.
A audiência teve a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Mais fotos estão disponíveis no Flickr da CMC.
Durante a audiência, em que diversos setores da sociedade puderam participar com a apresentação de questionamentos, representantes do Executivo esclareceram pontos específicos do projeto de lei, como temas relacionados à mobilidade urbana, expansão de zonas residenciais e de uso misto, habitação de interesse social, uso dos recuos para estacionamento, entre outros. Após aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a Lei de Zoneamento terá o prazo de 180 dias para entrar em vigor. Nesse período, o Executivo deverá elaborar os decretos municipais que irão estabelecer as diretrizes de aplicação da lei. Exemplo disso são as especificações para implantação de um sistema digital para a emissão de alvarás.
Para o coordenador da revisão do zoneamento, pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), Alberto Paranhos, é preciso ter claro que a legislação estabelece as bases para o crescimento da cidade, respeitando a geomorfologia complexa da capital, mas que esta expansão também depende das demandas do próprio mercado. Ele ponderou que, embora houvesse pontos específicos do projeto que foram discutidos com o setor produtivo da cidade – o G10, por exemplo, o Executivo chegou ao consenso sobre determinadas questões, mas manteve sua convicção em outras, por pensar na coletividade. O G10 é um coletivo informal de entidades (Asbea-PR, ACP, Ademi-PR, CVI-PR, Crea-PR, Fecomércio-PR, Fiep, IEP, Secovi-PR e Sinduscon-PR).
Entre os principais objetivos da revisão do zoneamento estão o reequilíbrio da cidade nas pontas e a promoção do desenvolvimento social e econômico, aumentando o porte das atividades comerciais e de serviços nas zonas residenciais. O projeto também pretende impulsionar a moradia em áreas infraestruturadas. Outras prioridades são o incentivo ao Vale do Pinhão, à habitação na Zona Central, à geração de empregos e ao setor de serviços nas pontas do setor estrutural e à Conectora 3, ligando o bairro Portão à Linha Verde.
Também foram destacados por Paranhos ajustes importantes na nova Lei de Zoneamento, como a ampliação do porte autorizado a pequenos negócios no miolo das zonas residenciais, de 100 m² para 200 m²; a valorização de espaços chamados de coworking, estimulando o adensamento de negócios no mesmo espaço; o incentivo para forçar a entrada no mercado de terrenos baldios; e o reforço de diretrizes de habitação de interesse social nas regiões urbanizadas da cidade, evitando a formação de guetos no território da cidade.
Sobre mobilidade urbana, Alberto Paranhos enfatizou que embora o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal em 2015, priorizasse o uso do transporte coletivo na capital, também proibiu o uso de rodízio das placas de veículos ou a aplicação de pedágio urbano. “Não dá para fazer omelete sem quebrar o ovo”, comparou. Na opinião dele, o curitibano prefere o uso do veículo individual para sua locomoção e que, enquanto o poder público não lançar mão de medidas para dificultar o uso dos carros, por exemplo, essa continuará sendo a principal opção do cidadão.
Estiveram presentes na audiência a diretora de Planejamento do Ippuc, Rosane Valduga; o secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza de Souza; além de representantes das secretarias de Finanças, do Sinduscon-PR, da Polícia Militar do Paraná, da UFPR, da Fecomércio-PR, Sindarq-PR, Sindicombustíveis-PR, do Movimento Luta pela Moradia, do CAU-PR e da Comec.
Também participaram do evento os integrantes da Comissão de Urbanismo Fabiane Rosa (DC) e Toninho da Farmácia (PDT), além dos vereadores Professora Josete (PT), Osias Moraes (Republicanos), Oscalino do Povo (Pode), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Silberto (MDB), Mauro Bobato (Pode), Tico Kuzma (Pros), Herivelto Oliveira (PPS), Mauro Ignácio (PSB) e Geovane Fernandes (PTB).
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