Em audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (9), denúncias de irregularidades foram levantadas em relação ao sistema funerário de Curitiba. Entre os itens citados estão a prática de venda casada, preços acima da tabela e uso de notas fiscais de empresas diferentes das prestadoras do serviço. O evento foi organizado pela Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, por iniciativa do vereador Chico do Uberaba (PMN). Participaram entidades representativas de classe, empresários do setor e representantes da sociedade civil.

Segundo o parlamentar, o que despertou seu interesse pelo tema foram os relatos de situações consideradas por ele como “extremas”. “Conheci o caso de uma zeladora escolar que adquiriu uma dívida, por conta de um velório contratado. A empresa chegou a vender a ela o serviço de mestre de cerimônia. Não existe sentido naquilo que foi feito com aquela família”, disse.

O direito à escolha da funerária, sem o fim do rodízio em vigência, foi defendido pelo presidente da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba (Femoclam), Nilson Pereira. Segundo ele, a média de preço de uma coroa de flores é de R$ 120, mas as funerárias chegam a cobrar mais de R$ 200. “O serviço de tanatopraxia chega a R$ 4 mil, mas em alguns casos poderiam ser cobrados apenas R$ 300”, apontou.

“Como líder comunitário quero que as pessoas tenham o direito à escolha da funerária. Precisamos ampliar essa discussão, porque existem famílias, em especial as mais pobres, que acabam sendo levadas a aceitar as condições abusivas impostas por algumas funerárias”, argumentou Pereira. “A prefeitura precisa dar uma resposta à sociedade e fiscalizar se os termos assinados na licitação estão sendo cumpridos”, complementou.

Uma das críticas feitas durante a audiência foi em relação ao arquivamento do projeto de lei (005.00229.2014), de iniciativa popular, que pretendia flexibilizar o rodízio das funerárias na capital (leia mais). Para o vice-presidente da Femoclam, Aquino Silva, é preciso que os vereadores conheçam melhor a realidade vigente. “Queremos que os nossos representantes trabalhem de acordo com o interesse da sociedade. Não desejamos o fim do rodízio, mas uma flexibilização para a escolha da empresa, para evitar que as pessoas sejam extorquidas”, declarou.

O ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa, convidado para participar da audiência pública, afirmou que o órgão estará disponível para resolver as situações apresentadas pela população. “O sistema de rodízio é interessante, mas os desvios que estão acontecendo devem ser corrigidos. Os questionamentos levantados deverão ser apurados, pois o objetivo de todos é um serviço melhor para a população”, sustentou.

O vereador Zé Maria (SD) também participou da audiência e se disse preocupado com o impacto que as “práticas abusivas” causam nas pessoas de menor poder aquisitivo. “O rodízio é importante e não deve acabar, mas é preciso dar o direito de escolha para o cidadão. Afirmam que os preços são tabelados, mas sabemos que na prática não é assim”, disse.

De acordo com o superintendente de Obras e Serviços, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Alfredo Trindade, a questão legislativa que envolve o sistema funerário deve ser discutida pela Câmara Municipal. Ele disse que a decisão que for tomada pelos vereadores será acatada. Trindade reafirmou, no entanto, que já recebeu “inúmeras” reclamações a respeito do serviço prestado na capital. “Todos os casos que recebemos são encaminhados para os órgãos responsáveis, como as delegacias de polícia e o Ministério Público”, completou. O superintendente lembrou que o atual sistema de rodízio surgiu diante de uma “situação caótica pela qual as negociações e agenciamento aconteciam inclusive na porta de hospitais”.   

Defesa do consumidor
A respeito das denúncias levantadas, a investigadora Cristiane Marie Cruz Lima, da Delegacia do Consumidor, informou que toda situação que não esteja em conformidade deve ser documentada por quem se sentir lesado. “Nosso papel é defender os direitos dos cidadãos, mas nossa ação depende da manifestação por parte do prejudicado”, explicou.

De acordo com a representante do Procon, Alane Borba, o órgão está “avaliando”, junto ao Ministério Público, a alteração da lei já rejeitada na Câmara Municipal. “A princípio, não existe nenhum problema com o rodízio, mas o cidadão que se sentir lesado deve sempre nos procurar”, informou. Os vereadores Chicarelli (PSDC), Jairo Marcelino (PSD) e Tiago Gevert (PSC) acompanharam a discussão. Também estiveram presentes na audiência Rauli Ivo Sysocki, Robson Posnik e Paulo Valério.