Audiência pública evidencia questões da criança e idoso
Maior atenção à criança e ao idoso, dentro de programas específicos de inclusão social, foram duas das sugestões apresentadas na audiência pública desta sexta-feira (27), realizada pela Câmara de Curitiba, que podem ser transformadas em emendas. O orçamento municipal para 2007 começa a ser discutido nos próximos dias. Na audiência, promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para discutir alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) foi solicitada, também, apresentação analítica da peça orçamentária pela Prefeitura. Vereadores e público presentes querem entender com maior detalhamento os gastos e as aplicações em obras, serviços e programas.
Programas
A necessidade de direcionar maior atenção às questões da criança e do idoso foram levadas à audiência por entidades, como a Associação Cristã de Assistêncial Social (Acridas), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, a ong Serviços e Projetos para Criança e Adolescentes e OAB-PR, além de representantes do recém criado Conselho Municipal do Idoso, Sociedade Socorro aos Necessitados, Movimento Pró-Paraná e Instituto Lixo e Cidadania. De acordo com as reivindicações, o orçamento municipal deve destacar projetos direcionados a manter a assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, em proporções semelhantes aos demais programas já priorizados de educação e saúde. Ivo Simas Moreira, representante do Conselho Municipal do Idoso, pede que o próximo orçamento viabilize a criação de um fundo municipal que garanta maior aplicação em programas para idosos.
A líder da bancada petista, vereadora Roseli Isidoro, disse que está trabalhando para que as diretrizes nacionais de programas que garantem benefícios aos idosos e deficientes, como o Pró-Mob (que incluiu, entre reformas nos terminais, obras viárias para o transporte urbano) sejam incluídas no próximo orçamento.
Transparência
Ampliar e garantir, cada vez mais, transparência na gestão fiscal, para que seja dada ampla divulgação aos planos, orçamentos e leis das diretrizes orçamentárias, assim como as prestações de contas, foi o objetivo principal das alterações feitas nas duas leis de elaboração do orçamento. Citando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja determinação pretende assegurar essa transparência, através da participação popular, é que o assessor técnico da Câmara Municipal, Washington Moreno, iniciou sua explanação, abrindo a audiência.
Moreno falou, também, sobre o Estatuto da Cidade, que, pelo artigo 44, inclui a realização de debates, audiências e consultas sobre as propostas do Plano Plurianual, “como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara”.
Informação
O Plano Plurianual aprovado em 2005, previsto até o final do atual governo municipal, serviu para planejar os objetivos, ou seja, o que se pretende atingir, dentro do plano da administração. A Lei de Diretrizes orienta todo esse processo, enquanto a Lei Orçamentária é a que vai executar as metas estabelecidas, após as discussões nas audiências e consultas públicas. A receita total do orçamento para o próximo ano é de pouco mais de R$ 3 bilhões.
Programas
A necessidade de direcionar maior atenção às questões da criança e do idoso foram levadas à audiência por entidades, como a Associação Cristã de Assistêncial Social (Acridas), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, a ong Serviços e Projetos para Criança e Adolescentes e OAB-PR, além de representantes do recém criado Conselho Municipal do Idoso, Sociedade Socorro aos Necessitados, Movimento Pró-Paraná e Instituto Lixo e Cidadania. De acordo com as reivindicações, o orçamento municipal deve destacar projetos direcionados a manter a assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, em proporções semelhantes aos demais programas já priorizados de educação e saúde. Ivo Simas Moreira, representante do Conselho Municipal do Idoso, pede que o próximo orçamento viabilize a criação de um fundo municipal que garanta maior aplicação em programas para idosos.
A líder da bancada petista, vereadora Roseli Isidoro, disse que está trabalhando para que as diretrizes nacionais de programas que garantem benefícios aos idosos e deficientes, como o Pró-Mob (que incluiu, entre reformas nos terminais, obras viárias para o transporte urbano) sejam incluídas no próximo orçamento.
Transparência
Ampliar e garantir, cada vez mais, transparência na gestão fiscal, para que seja dada ampla divulgação aos planos, orçamentos e leis das diretrizes orçamentárias, assim como as prestações de contas, foi o objetivo principal das alterações feitas nas duas leis de elaboração do orçamento. Citando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja determinação pretende assegurar essa transparência, através da participação popular, é que o assessor técnico da Câmara Municipal, Washington Moreno, iniciou sua explanação, abrindo a audiência.
Moreno falou, também, sobre o Estatuto da Cidade, que, pelo artigo 44, inclui a realização de debates, audiências e consultas sobre as propostas do Plano Plurianual, “como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara”.
Informação
O Plano Plurianual aprovado em 2005, previsto até o final do atual governo municipal, serviu para planejar os objetivos, ou seja, o que se pretende atingir, dentro do plano da administração. A Lei de Diretrizes orienta todo esse processo, enquanto a Lei Orçamentária é a que vai executar as metas estabelecidas, após as discussões nas audiências e consultas públicas. A receita total do orçamento para o próximo ano é de pouco mais de R$ 3 bilhões.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba