Na sessão plenária desta quarta-feira (8), audiência pública na Câmara Municipal apresenta a proposta do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A atividade encerra a fase de discussão da matéria junto à população, que entre 30 de maio e 1º de junho foi consultada pelo Legislativo sobre a aplicação das receitas de Curitiba no próximo ano, estimadas em R$ 8,7 bilhões. Em razão da audiência, não haverá votação de projetos de lei.

As sugestões à LDO foram recebidas pelo site da Câmara e em urnas distribuídas nas administrações regionais da cidade e nos prédios do Legislativo. Os resultados dessa consulta pública serão compilados pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e divulgados na audiência pública. Depois disso, a participação popular poderá embasar emendas dos vereadores ao projeto de lei (013.00001.2016).

A audiência pública para submeter a LDO à população atende dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Estatuto da Cidade. Etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2017, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto precisa ser votado em plenário e enviado à sanção do prefeito até o dia 30 de junho.