A Câmara Municipal de Curitiba encerrou, na sessão desta terça-feira (4), a fase de discussão da proposta de lei (013.00003.2013) da prefeitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2014. Promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a audiência pública contou com a participação do  superintendente da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Wilhelm Meiners, e a diretora de orçamento da Secretaria de Finanças, Tânia de Mendonça, que detalharam o projeto aos vereadores e à população.

O debate da LDO, que prevê para a execução orçamentária do próximo ano R$ 7,165 bilhões em receitas, atende a dispositivos legais. A presidente do colegiado de Economia, Professora Josete, destacou a presença de representantes do Executivo na audiência. O vice-presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB), apresentou os dados referentes à consulta pública da Câmara à proposição, finalizada nessa segunda (3).

Segundo Serginho, foram contabilizadas 178 sugestões às diretrizes ao orçamento 2014. A participação foi maior na Regional do Boqueirão, que centralizou 50% das consultas, seguida do Cajuru e das urnas disponibilizadas na sede do Legislativo municipal. Os pedidos concentram equipamentos públicos para o lazer, de pavimentação e da revitalização de vias.

“O orçamento ainda é uma questão muito distante da população, temos que buscar mecanismos para esta aproximação, aumentando a participação”, aponta  Professora Josete. Para ela, uma das opções é a realização de audiências públicas à noite. A vereadora explica que cabe à Comissão de Economia a avaliação das sugestões apresentadas, para ver se elas se encaixam como emendas ao projeto de lei.

O superintendente da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Wilhelm Meiners, destacou que o Executivo também realizou consulta à população para elaborar a peça – presenciais e pela internet. Foram 14.252 mil participações diretas e 222 mil pelas redes sociais, e as reivindicações referentes às vias foram as mais numerosas.

A proposta, disse o superintendente, atende ao Plano Plurianual (PPA) em vigor e às propostas de campanha do prefeito Gustavo Fruet, como a promoção do desenvolvimento urbano, a redução da pobreza, a melhoria do padrão de vida da população e a elevação da qualidade ambiental da cidade.

Tânia de Mendonça, diretora de orçamento da Secretaria de Finanças, explicou que, dos R$ 7,165 bilhões previstos de receita, 53% do montante refere-se a recursos do município, enquanto 21% corresponde a transferências da União e 18%, do governo estadual. As despesas devem somar R$ 7,082 bilhões, a maior parte com pessoal e encargos sociais.

Na educação, por exemplo, o índice previsto - de 26,5%, o equivalente a R$ 1,136 bilhão – é superior à previsão constitucional de investimento, de 25%. A meta, até o fim da gestão, é atingir 30%. As principais obras listadas são a construção de 13 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e a ampliação de outros oito; a construção de uma escola municipal e a reforma de outras 13, e a implantação de um Centro Municipal de Atendimento Especializado.

A previsão de despesas com a saúde também deve ficar acima do mínimo constitucional, de 15%. O R$ 1,23 bilhão, percentagem de 16,91%, será aplicado, por exemplo, na expansão do atendimento hospitalar, na implantação do Hospital da Mulher e do Hospital Norte, bem como na construção e reforma de unidades básicas de saúde.

Na área de mobilidade urbana, destacam-se os projetos para a preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014, como a conclusão da revitalização da Rodoferroviária e do corredor entre o Centro e o aeroporto Afonso Pena. Também serão contempladas, dentre outros itens, as obras nos eixos norte e sul da Linha Verde e a construção do terminal de ônibus do bairro Tatuquara.

Câmara
    
A diretora contábil e financeira da Câmara de Curitiba, Aline Bogo, apresentou a proposta da Casa para 2014. A LDO abrange o orçamento destinado à manutenção das atividades legislativas, previsto em R$ 135 milhões. Duas das sete ações são novas: as implantações da Ouvidoria municipal e da Escola do Legislativo.

Tramitação
    
Os vereadores podem, nas sessões dos próximos dias 10, 11 e 12, apresentar emendas à proposta de diretrizes orçamentárias. Cabe ao colegiado de Economia admitir as proposições, antes da votação do projeto e das mesmas em plenário.

A Lei Orgânica do Município (LOM) determina a aprovação e a devolução da LDO ao Executivo até o encerramento da sessão legislativa, em 30 de junho. Embasada pela norma, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada à Câmara de Curitiba em setembro. Também vai tramitar no segundo semestre o Plano Plurianual (PPA).

Debate

Eder de Souza, da Comissão de Lideranças da Regional Boqueirão, reivindicou a construção de um novo hospital na região sul da cidade. “A maior parte dos hospitais de Curitiba está nas outras regionais, sendo que nós temos uma demanda muito grande. Qual é a possibilidade de garantirmos essa melhoria no orçamento para o ano que vem?”, indagou.

Wilhelm Meiners explicou que a prioridade da prefeitura é a construção de hospital na região norte, para atender toda a cidade e também moradores da região metropolitana. “No momento não há previsão desse equipamento, mas a sugestão é bem-vinda e pode ser incluída no PPA”, disse.

Os vereadores Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Tito Zeglin (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT), Tico Kuzma (PSB), Paulo Salamuni (PV), Bruno Pessuti (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Cristiano Santos (PV) e Valdemir Soares (PRB) também participaram da discussão.

Além de Professora Josete, Chicarelli, Serginho do Posto, Mauro Ignacio e Tito Zeglin, também integram a Comissão de Economia os vereadores Aladim Luciano (PV), Carla Pimentel (PSC), Jairo Marcelino (PSD) e Sabino Picolo (DEM).