Audiência pública debate uso de calçadas por bares e restaurantes
A Câmara Municipal realiza, na segunda-feira (26), às 14h30, no plenário, audiência pública para debater a padronização e a regulamentação do uso de calçadas por bares e restaurantes. A proposição é do vereador Pier Petruzziello (PTB), que defende a necessidade de discussão do tema, “diante da grande diversidade de modelos e regras atualmente utilizadas na cidade para uso desses espaços”.
Para o evento foram convidados representantes do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, de Segurança, de Turismo, da Pessoa com Deficiência, de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, além da seção estadual da Abrabar (Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas).
Na audiência, entre os pontos que serão debatidos estão a eficiência e a fiscalização da lei; a regularização dos estabelecimentos; a acessibilidade das pessoas com deficiência; e área livre para pedestres.
Legislação ambiental
Na terça-feira (27), às 14h, também no plenário da Câmara Municipal, será realizada audiência pública sobre o tema “Legislação ambiental e o impacto nos empreendimentos privados em Curitiba”. A proposição é do vereador Jorge Bernardi (PDT), em função de demanda do Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos do Paraná (Sindirepa -PR), que constatou que as oficinas de reparo em atividade na capital estão sofrendo com a falta de orientação em relação à legislação ambiental vigente.
“Este debate é fundamental para esclarecer as dúvidas e estimular o empreendedorismo neste segmento, gerador de empregos e de renda”, defende Bernardi. Para a audiência foram convidados representantes do Sindirepa, da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e docentes da PUC/PR.
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