Audiência pública debate redução da maioridade penal
A Câmara Municipal de Curitiba promove, nesta segunda-feira (18), audiência pública para discutir a proposta de emenda à Constituição que pretende reduzir a maioridade penal, em trâmite no Congresso Nacional (PEC 171/93). Proposto pela vereadora Professora Josete (PT), o encontro será às 14 horas, no auditório do Anexo II.
O evento contará com a presença de Camila Fronza de Camargo, do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, de André Ribeiro Giamberardino, subdefensor público-geral do Paraná, e de Josimar Lemes da Silva, coordenador dos Conselhos Tutelares de Curitiba.
A admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, no dia 31 de março, gerou debates na Câmara Municipal de Curitiba. Josete, que assinou o manifesto “Paraná contra a Redução da Maioridade Penal”, defendeu em plenário que a medida seria “um retrocesso na luta pelos direitos humanos”.
“O discurso do ódio é incorporado imediatamente pela população e nós, parlamentares, não podemos nos deixar levar. A lei já existe, basta que seja cumprida. O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] prevê seis medidas socioeducativas para menores infratores, entre elas advertência, liberdade assistida e internação”, disse a vereadora, em discurso no início de abril (leia mais).
Também houve argumentos favoráveis ao trâmite da PEC 171/1993. Felipe Braga Côrtes (PSDB) foi um dos parlamentares que defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos. Ele alertou à "impunidade de jovens de 16 ou 17 anos, que no Brasil podem votar e em outros países até dirigir".
O evento contará com a presença de Camila Fronza de Camargo, do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, de André Ribeiro Giamberardino, subdefensor público-geral do Paraná, e de Josimar Lemes da Silva, coordenador dos Conselhos Tutelares de Curitiba.
A admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, no dia 31 de março, gerou debates na Câmara Municipal de Curitiba. Josete, que assinou o manifesto “Paraná contra a Redução da Maioridade Penal”, defendeu em plenário que a medida seria “um retrocesso na luta pelos direitos humanos”.
“O discurso do ódio é incorporado imediatamente pela população e nós, parlamentares, não podemos nos deixar levar. A lei já existe, basta que seja cumprida. O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] prevê seis medidas socioeducativas para menores infratores, entre elas advertência, liberdade assistida e internação”, disse a vereadora, em discurso no início de abril (leia mais).
Também houve argumentos favoráveis ao trâmite da PEC 171/1993. Felipe Braga Côrtes (PSDB) foi um dos parlamentares que defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos. Ele alertou à "impunidade de jovens de 16 ou 17 anos, que no Brasil podem votar e em outros países até dirigir".
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba