O projeto de lei que permite novos mandatos a diretores e vices de escolas já reeleitos – em tramitação desde 15 de janeiro – é tema de audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Coordenado pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o debate será transmitido pelas redes sociais do Legislativo a partir de 19 horas.

 A proposta (005.00014.2021) é de iniciativa dos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) e tem o intuito de permitir que diretores e vices de escolas públicas possam se candidatar a mandatos consecutivos, mesmo já reeleitos ao atual, desde que para um cargo diferente do até então ocupado. Hoje a regulamentação vigente proíbe essa prática.

 Esta é a segunda vez que a proposta tramita no Legislativo. Em 2019, os parlamentares já haviam protocolado mudanças à lei municipal 14.528/2014, que trata da eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais de Curitiba. A redação atual entende que para fins de reeleição é “irrelevante a função que o membro do magistério ocupou na direção da escola municipal”, sendo, assim, vedada a possibilidade de um “novo mandato imediatamente posterior”, mesmo que o pleito seja para cargo diferente.

 A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a análise da própria Comissão de Educação. Na última agenda do colegiado do primeiro semestre, o voto contrário de Carol Dartora (PT) não chegou a ser deliberado, porque a presidente da Educação, Amália Tortato (Novo) pediu vista à matéria. Na reunião, ficou decidida a realização desta audiência pública.

 “[...] considerando os argumentos desfavoráveis tecidos pela vereadora Carol Dartora em relatório apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Turismo, verificou-se a instalação de controvérsia de repercussão social relevante, a exigir o debate em audiência pública, visando esclarecer os pontos de maior polêmica e, sobretudo, ouvir representantes dos segmentos afetados para subsidiar o entendimento deste Poder Legislativo”, diz a justificativa do requerimento de solicitação da audiência pública (421.00004.2021).

O projeto de lei de Tico Kuzma e Pier Petruzziello será debatido com os próprios autores, demais vereadores e representantes da Secretaria Municipal da Educação; do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba); do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba); dos professores e dos diretores da rede municipal de ensino.

 O debate será transmitido pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter – dia 5, a partir de 19 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2021.