A Câmara Municipal de Curitiba promove, nesta sexta-feira (24), às 9h, uma audiência pública sobre o Projeto Nacional de Iniciativa Popular sobre o Transporte Coletivo – Tarifa Zero. De iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, o evento dará início à coleta de assinaturas, extensiva a todo o país, para formalização da proposta de lei no Congresso Nacional.

Elaborado pelo Fórum Nacional do Transporte – associação suprapartidária e sem fins lucrativos –, o projeto foi lançado em setembro do ano passado e para estabelecer mecanismos fundamentados em leis vigentes, para assegurar o direito do cidadão de usufruir o transporte coletivo de sua cidade, sem nenhum custo (tarifa zero).

O texto institui e estabelece o Serviço de Transporte Urbano de Passageiros, nominado Tarifa Zero, a fim de garantir a gratuidade total aos usuários do sistema coletivo de passageiros, assegurar a melhoria na mobilidade no sistema multimodal e qualidade no trânsito. Além disto, cria o Fundo Nacional de Transporte Urbano, para gerenciar o serviço (clique aqui e acesse o manual com a íntegra do projeto).

“Como a proposta esbarra nos itens monetário e financeiro, muitos podem pensar que é utopia, mas informamos que isso é possível. Não estamos aqui propondo aumento de impostos, e sim apresentando alternativas de remanejamento e deslocamento de percentuais constantes em leis já existentes, cujas destinações não atendem ao propósito designado”, explicou Chico do Uberaba (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos.  

Coordenador nacional do Fórum pelo segmento “vereadores”, Chico do Uberaba garantiu que várias câmaras municipais e legisladores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, estão “engajados” na coleta de assinaturas para a formalização do projeto nacional de iniciativa popular.

Todas as audiências públicas promovidas pela Câmara de Curitiba são abertas à população. O debate da próxima sexta-feira acontece no auditório do Anexo II (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava), às 9h. Mais informações pelo telefone (41) 3350 4640.