Uma audiência pública na manhã da próxima terça-feira (24), durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores, encerra a fase de discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. As propostas do Poder Executivo serão apresentadas pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi. Promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade também divulgará os dados da consulta pública ao orçamento, realizada pelo Legislativo entre os dias 11 e 17 de outubro.

O projeto da LOA prevê R$ 8,7 bilhões em receitas para o ano que vem, sendo R$ 7,3 bi em receitas correntes, R$ 318 milhões em receitas de capital e R$ 1 bilhão em receitas intraorçamentárias (013.00007.2017). Desse montante, de acordo com a proposição, devem ser destinados R$ 1,1 bilhão para a educação e R$ 1,6 bilhão à saúde. Na revisão da LDO, a lei municipal 15.046/2017, aprovada em junho, há uma diminuição de R$ 200 milhões na estimativa de receita total, que passa de R$ 8,9 bilhões para R$ 8,7 bilhões (013.00006.2017). A matéria ainda modifica quantitativamente 40 metas físicas, de diferentes programas - alterações que podem ser consultadas aqui.

Quanto ao PPA, os sete programas são provenientes do plano de campanha do prefeito Rafael Greca (013.00005.2017). São eles: Viva Curitiba que Não Dorme, Viva Curitiba Cidadã e Viva Curitiba Saudável, ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura; Viva Curitiba Tecnológica, Viva uma Nova Curitiba e Viva Curitiba Mais Ágil, referentes à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana; e Viva Curitiba Transparente, voltado a políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores. Votado no primeiro ano de cada gestão, o PPA é a base para a construção do orçamento e define quais serão seus programas prioritários.

Consulta pública
As sugestões apresentadas na consulta pública aos projetos orçamentários poderá embasar emendas dos vereadores aos projetos de lei, etapa seguinte da tramitação das matérias. Os cidadãos participaram por meio de urnas disponíveis nas dez administrações regionais e na Câmara de Curitiba, além do site e das redes sociais do Legislativo. No primeiro semestre, na consulta à LDO, a maior demanda foi a segurança pública, seguida da saúde e da necessidade de melhorias nas vias públicas (leia mais).

A expectativa é que a proposta de lei do PPA vá para a pauta das sessões de 1º, 6 e 7 de novembro para o recebimento de emendas. Os projetos da LOA e de alteração da LDO, nas sessões de 14, 20 e 21 de novembro. Depois disso, a Comissão de Economia precisa admitir ou não essas proposições, assim como votar os pareceres terminativos às matérias – reuniões previstas, respectivamente, para os dias 14 e 29 do próximo mês.

Depois disso é que os projetos e as emendas estarão liberados para a análise do plenário, em dois turnos de votação. As matérias devem ser aprovadas e devolvidas à prefeitura, para sanção, até o fim do período legislativo, no dia 20 de dezembro.