A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, em audiência pública nesta quinta-feira (18), a partir das 14 horas, o projeto de lei que pretende isentar as gestantes de baixa renda da tarifa do transporte público da capital. Proposta pelo vereador João da 5 Irmãos (PSL), a atividade será remota, com transmissão em tempo real pelos canais no Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

O vereador defende a importância de se buscar soluções para a inclusão social, ainda mais em meio aos impactos da pandemia da Covid-19. As famílias em situação de vulnerabilidade, destaca João da 5 Irmãos, “perderam muito sua renda, seus empregos” em função das medidas restritivas impostas no enfrentamento ao novo coronavírus, o que amplia a relevância do debate.

Dentre os convidados para a audiência pública, foram confirmadas as presenças do presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, e da diretora de Políticas Públicas e Planejamento da Fundação de Ação Social (FAS), Cláudia Regina Martins Estorilio. Também foi realizado o convite à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a organizações da sociedade civil, como a Central Integrada de Apoio Familiar (CIAF) e o Mulheres pelo Cajuru.

O que diz o projeto?

Mote da atividade desta quinta, a proposta de lei também é de autoria de João da 5 Irmãos. Ela autoriza a Urbs a conceder isenção tarifária a gestantes de baixa renda no transporte coletivo da capital (005.00027.2021). A justificativa é permitir o acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade às consultas e exames do acompanhamento pré-natal, ampliando a cobertura dos atendimentos (saiba mais).

Conforme o projeto, caberia à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) encaminhar os dados das gestantes à FAS, que então os submeteria à Urbs. São critérios às interessadas em usufruir do benefício o cadastro em uma das unidades básicas de saúde de Curitiba e o cadastro único, feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A matéria foi protocolada no dia 25 de janeiro, recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).