Com o tema “Relacionamento entre o poder público e os hospitais: desafios contemporâneos”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública nesta quinta-feira (8). O evento é uma iniciativa da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e está agendado para as 14h. Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. Conforme o requerimento do colegiado (421.00006.2022), o objetivo do debate é “trazer discussões e reflexões, por meio dos principais atores envolvidos, acerca da gestão e desafios financeiros enfrentados pelos hospitais públicos e particulares”.

A audiência pública ocorre no momento em que os hospitais chamados de “portas abertas”, ou seja, que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde), alertam o poder público, em especial a Câmara Municipal, para uma crise financeira que pode levar ao fechamento dos prontos-socorros, agora em dezembro. Hospital Evangélico Mackenzie, Hospital Universitário Cajuru, Hospital Pequeno Príncipe, Hospital do Rocio e Hospital Angelina Caron calculam que devem fechar, juntos, 416 leitos do SUS e demitir 1.794 profissionais de saúde. O déficit operacional mensal é de R$ 23,6 milhões.

Para a discussão, são esperadas as participações de representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná (OAB-PR), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), de universidades públicas, além dos dirigentes dos hospitais conveniados.

A crise e a CMC
A crise das instituições hospitalares tem sido pautada no Legislativo desde o dia 31 de agosto deste ano, quando a presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha (MDB), leu em plenário uma carta assinada pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar brasileiro, que alertou para o risco iminente de desassistência aos usuários do SUS. No dia 6 de setembro, o colegiado se reuniu com os gestores de três hospitais de alta complexidade de Curitiba, que atendem pelo SUS, que afirmaram não ter condições de manter os prontos-socorros abertos sem um aumento do aporte de recursos estaduais e municipais. Na ocasião, os hospitais defenderam um aumento de repasse de 3% para 12% de verbas do estado, e de 5% para 20% de verbas do município.

Cerca de 20 dias depois, na prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Prefeitura de Curitiba foi questionada sobre a crise e a resposta da gestora, Beatriz Battistela Nadas, foi a de que a pasta tem “percorrido” o governo federal e o estadual para garantir mais apoio financeiro. Ela ainda defendeu que o financiamento do sistema precisa ser “sustentável” e reclamou que a tabela do SUS – detalhamento de todos os serviços ambulatoriais e hospitalares contratados a prestadores privados e filantrópicos com o seu respectivo valor de pagamento pela União – está defasada há mais de 15 anos.

Reunião na prefeitura
Já no dia 4 de outubro, os vereadores intermediaram uma reunião dos dirigentes dos hospitais Cajuru, Evangélico Mackenzie e Pequeno Príncipe, com os secretários municipais de Governo, Luiz Fernando Jamur, e da Saúde, Beatriz Nadas. Na ocasião, os gestores afirmaram que o déficit mensal de R$ 23,6 milhões, decorrente do subfinanciamento crônico do SUS, pode se agravar e chegar a R$ 32,8 milhões, se o piso nacional da enfermagem for implantado sem correções orçamentárias.

“O endividamento dos hospitais já chega a R$ 500 milhões! Estamos tentando sensibilizar os órgãos públicos que a nossa situação é emergencial. A gente precisa de algum tipo de subsídio agora pra gente sobreviver até o final do ano. Como temos esse endividamento e uma margem negativa, o déficit só cai se a gente reduzir leitos e atendimentos. O impacto é gigantesco e a gente não quer isso”, disse Álvaro Quintas, do Hospital Cajuru, no papel de porta-voz do grupo, naquela reunião.

Apesar do alerta, Luiz Jamur e Beatriz Nadas disseram não haver espaço orçamentário neste momento para um aporte da Prefeitura de Curitiba aos hospitais e que o Executivo já lida com um déficit interno nas contas da Saúde, que é suportado pelo Tesouro. “Hoje protocolamos um pedido sobre isso junto ao governo [do Estado]”, disse a gestora do SUS. Ela entende que como Curitiba atende mais pessoas de fora da cidade que o pactuado com o Estado, deveria haver uma compensação ao Município por esses atendimentos.

Agendas e emendas
Desde a reunião com os representantes do Executivo, a Comissão de Saúde tem buscado agendas com o Governo do Paraná e com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alep), mas sem sucesso. Uma reunião chegou a ser marcada com os deputados estaduais, para o dia 31 de outubro, mas foi cancelada. A articulação multinível, entre município e estado, foi uma das sugestões surgidas na reunião da CMC com a prefeitura e os hospitais.

Outra iniciativa do colegiado foi a articulação para a alocação de emendas coletivas no orçamento de Curitiba de 2022 – a Lei Orçamentária Anual (LOA) – em benefício dos hospitais de “portas abertas”. No mês passado, antes do fim do prazo para o protocolo das emendas orçamentárias (que terminou dia 29), foram realizados encontros entre vereadores e dirigentes das instituições hospitalares para que os parlamentares pudessem conhecer a realidade financeira das entidades.

A LOA está pronta para votação do plenário desde o dia 2 de dezembro e tem 906 emendas protocoladas, sendo 88 apresentadas coletivamente pelos vereadores e 818 individualmente. Cada parlamentar teve direito a uma cota de R$ 1,4 milhão para distribuir conforme demandas recebidas pelos mandatos. Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para sugestões ao orçamento, viabilizada mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba. No ano passado, dos R$ 38 milhões à disposição da CMC, 25% foram destinados a hospitais da capital com atendimento pelo SUS (leia mais).

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) no dia 8, a partir das 14h. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.