Tema de um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a cobrança de estacionamento nas instituições de ensino privadas da cidade será discutida em uma audiência pública nesta quinta-feira (28), das 14h às 17h. O evento é uma iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), autor da proposta de lei que pretende proibir a prática para alunos e funcionários (005.00019.2019).

Aberta ao público, a atividade será realizada no auditório do Anexo II do Legislativo (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). Segundo Euler, foram convidados para o debate representantes de Diretórios Centrais Estudantis, de instituições privadas de ensino e de estacionamentos terceirizados. Também está prevista a participação do público, que poderá se manifestar com sugestões e perguntas aos integrantes da mesa do evento (407.00006.2019).

O projeto de Euler veda a cobrança do estacionamento a alunos ou a funcionários, mesmo que com vínculo empregatício indireto, durante o horário de aula ou de trabalho, respectivamente. A proibição seria válida para a exploração do serviço pelo estabelecimento ou por empresa terceirizada (saiba mais). A ideia, justifica o vereador, é coibir a chamada venda casada – considerada uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/1990). A matéria recebeu a instrução jurídica e aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).