Audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nessa quinta-feira (25), debateu a regulamentação do exercício da criminologia no Brasil. O criminólogo é o profissional que se dedica ao estudo do fenômeno criminal e pode contribuir com políticas públicas destinadas à prevenção, ao controle e à repressão de delitos, assim como auxiliar no desenvolvimento e no aprimoramento científico dos métodos investigativos. O evento foi realizado por iniciativa do vereador Ezequias Barros (PMB) e reuniu especialistas na área.

Barros sugeriu buscar o apoio de deputados federais, já que a regulamentação da profissão depende da aprovação de uma lei federal. “Nós estamos abrindo aqui um caminho, a nascente do rio”, indicou. “Todos nós sabemos que o crime é uma realidade presente em todas as comunidades, em diferentes formas e intensidade. E requer uma abordagem abrangente e colaborativa para ser enfrentado de maneira eficaz. [...] É fundamental que nos concentremos tanto na prevenção quanto na punição do crime”, argumentou o parlamentar.

A área, disse o advogado criminalista e criminólogo Khalil Pacheco Hachem, não é nova, e sim estudada há vários anos, por diferentes segmentos, como o Direito e a Psicologia. “Mas, o que estamos trazendo aqui hoje é, sim, algo novo. [É] a criminologia como uma formação específica, apta a formar um profissional”, pontuou. Ele ressaltou que a primeira turma do bacharelado em Criminologia do país se formou no Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), no fim do ano passado. “Daí surge o apelo pela regulamentação da profissão”, reforçou.

A palestra “O que é a criminologia” ficou a cargo do professor Dennys Girardi, que é graduado em Filosofia e especialista em Ensino da Filosofia. Ele falou do processo desde a construção do curso pioneiro de criminologia até o atual momento, em que se debate a regulamentação "para que possamos construir, a partir de agora, o espaço, o lugar e a profissão do criminólogo”, completou.

O tema “De onde vem a criminologia?” foi abordado por Marco Aurélio da Silveira, professor de Direito Processual Penal, ex-coordenador do curso de Criminologia do UniCuritiba. Hoje, explicou ele, “há uma preocupação mais ampla”, envolvendo, de forma científica, áreas como a psicologia, o direito, as ciências sociais, a medicina e a filosofia. “Tudo contribuindo para a compreensão do fenômeno criminoso. [...] nenhuma área do saber é capaz de explicar integralmente o que é o crime, exatamente porque ele é multifacetado. E a criminologia quer exatamente este lugar”, complementou.

O delegado Cristiano Quintas comparou a formação em criminologia a uma “faculdade de ciências policiais”. Bacharel em Direito, Quintas é delegado da Polícia Civil do Paraná e, atualmente, coordena o Grupo Tigre. Ele possui diversas especializações, entre elas em direito penal, e lecionou para a primeira turma de criminologia. “Na verdade, é uma nova visão do processo penal, uma nova visão do inquérito policial, e tudo isso fora de um curso de Direito”, disse.

Mediação de conflitos

A professora Karla Pinhel defendeu que o criminólogo, pela formação interdisciplinar, é habilitado a atuar em diversos campos, em especial “na solução de conflitos, no respeito e na implementação de direitos humanos”. No campo da solução de conflitos, apontou ela, o profissional “possui a capacitação ideal para atuar como facilitador restaurativo”. “O criminólogo não busca julgar ou punir condutas individuais, mas sim compreendê-las em suas causas e raízes mais profundas, buscando uma paz duradoura e sustentável.”

Servidora responsável pela Justiça Restaurativa da Justiça Federal, Nice Beatriz de Souza Wendling explicou que a justiça restaurativa é uma das portas para a “solução pacífica de conflitos”, tendo como diferencial “o protagonismo dos envolvidos”. ‘Ela não dá soluções prontas para as pessoas, [e sim] ela trabalha que as pessoas envolvidas no conflito, aquelas pessoas que criaram o problema, tragam soluções”, contextualizou.

Também professora do curso de Criminologia, a advogada e pesquisadora Mariel Muraro citou que os profissionais não vêm para substituir a área do direito, mas para complementá-la. Os criminólogos, para ela, têm “o olhar transdisciplinar em torno da questão criminal” e são habilitados tanto a pensar nas políticas públicas quanto a atuar na segurança pública. Ou, até mesmo, a trabalhar nas escolas com a mediação de conflitos. “E que para isso se torne efetivo é necessária a regulamentação", reforçou.

O debate também foi acompanhado pela delegada Camila Cecconello, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o diretor da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki. Assim como as sessões plenárias e as reuniões das comissões, as audiências públicas são transmitidas pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023. 

>> Confira, no link abaixo, o álbum de fotos do evento:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba