Audiência pública amplia o espaço democrático
A criação de uma frente parlamentar para a infância, a fim de ampliar o tratamento dispensado pelos Conselhos Tutelares, foi uma das propostas de emenda orçamentária apresentada pela quase totalidade dos nove conselhos na audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (22) pela Câmara Municipal de Curitiba.
A audiência, que faz parte da elaboração do orçamento para 2006, estimado pela Prefeitura para chegar à casa dos R$ 2,63 bilhões, é o último passo antes do recebimento das emendas nas sessões plenárias do Legislativo. Desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o processo de elaboração é mais completo e a cada vez amplia-se em participação popular “como requer um planejamento da cidade”, afirma o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Luis Ernesto (PSDB). Na audiência, o parlamentar abriu espaço total para que as entidades e associações apresentassem suas propostas. Em grande maioria, os conselhos tutelares chamaram atenção para a necessidade de atendimento melhor e mais especializado na questão das drogas.
A metodologia de discussão, de acordo com Luis Ernesto, “deverá ser utilizada daqui pra frente para facilitar a participação popular”. Contudo, o presidente da Comissão da Economia considera que “sendo a Câmara Municipal a casa do povo, é mais produtivo que as entidades, organizações, associações ou interessados adiantem os assuntos consultando diretamente as comissões da Casa, antes do início do processo de apresentação e debate das sugestões ao projeto”. Na audiência, diz ele, “os assuntos são abordados de forma geral e nas comissões de forma específica”.
Creches
Ampliar o número de creches, e principalmente de vagas, foi outra das propostas de emenda, que ao lado da saúde, motivou a participação popular. Nas nove Administrações Regionais foram recebidas, entre os dias 9 e 21 do corrente, 349 consultas que agora poderão ser transformadas em emendas ao projeto original, que já está na Câmara. Segundo o líder da oposição, André Passos (PT), não houve consulta através de e-mails.
Leis
A audiência pública foi aberta pelo presidente da Comissão de Economia, Luis Ernesto, e acompanhado por vereadores, entre eles André Passos (PT), Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Dona Lourdes (PSDB), Aladim Luciano (PV) e Roberto Hinça (PDT). O assessor técnico da Câmara Municipal, Washigton Moreno, fez explicações sobre as leis que compõem o orçamento. O Plano Plurianual, que precisa ser votado até 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar, é destinado ao planejamento; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de orientação sobre a peça orçamentária, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que desde 2000 obriga as administrações municipais a governar com equilíbrio orçamentário, destinada à execução.
A audiência, que faz parte da elaboração do orçamento para 2006, estimado pela Prefeitura para chegar à casa dos R$ 2,63 bilhões, é o último passo antes do recebimento das emendas nas sessões plenárias do Legislativo. Desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o processo de elaboração é mais completo e a cada vez amplia-se em participação popular “como requer um planejamento da cidade”, afirma o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Luis Ernesto (PSDB). Na audiência, o parlamentar abriu espaço total para que as entidades e associações apresentassem suas propostas. Em grande maioria, os conselhos tutelares chamaram atenção para a necessidade de atendimento melhor e mais especializado na questão das drogas.
A metodologia de discussão, de acordo com Luis Ernesto, “deverá ser utilizada daqui pra frente para facilitar a participação popular”. Contudo, o presidente da Comissão da Economia considera que “sendo a Câmara Municipal a casa do povo, é mais produtivo que as entidades, organizações, associações ou interessados adiantem os assuntos consultando diretamente as comissões da Casa, antes do início do processo de apresentação e debate das sugestões ao projeto”. Na audiência, diz ele, “os assuntos são abordados de forma geral e nas comissões de forma específica”.
Creches
Ampliar o número de creches, e principalmente de vagas, foi outra das propostas de emenda, que ao lado da saúde, motivou a participação popular. Nas nove Administrações Regionais foram recebidas, entre os dias 9 e 21 do corrente, 349 consultas que agora poderão ser transformadas em emendas ao projeto original, que já está na Câmara. Segundo o líder da oposição, André Passos (PT), não houve consulta através de e-mails.
Leis
A audiência pública foi aberta pelo presidente da Comissão de Economia, Luis Ernesto, e acompanhado por vereadores, entre eles André Passos (PT), Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Dona Lourdes (PSDB), Aladim Luciano (PV) e Roberto Hinça (PDT). O assessor técnico da Câmara Municipal, Washigton Moreno, fez explicações sobre as leis que compõem o orçamento. O Plano Plurianual, que precisa ser votado até 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar, é destinado ao planejamento; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de orientação sobre a peça orçamentária, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que desde 2000 obriga as administrações municipais a governar com equilíbrio orçamentário, destinada à execução.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba