Audiência pública abre debate da LDO

por Assessoria Comunicação publicado 08/06/2009 16h10, última modificação 24/06/2021 08h55
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba promove, nesta quarta-feira (10), audiência pública e debate da fase de discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A audiência será das 14h às 16h, no auditório do Anexo II do Legislativo curitibano. Essa é a oportunidade que a comunidade tem para discutir suas reivindicações com os vereadores antes do documento ser encaminhado ao plenário para recebimento de emendas, o que deve ocorrer nos dias 15, 16 e 17 deste mês.
O prazo da consulta pública foi encerrado nesta segunda-feira (8), através das urnas para sugestões colocadas na Câmara de Curitiba e nas administrações regionais Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade.
Agenda
Na programação da discussão do projeto da LDO está agendada para o próximo dia 22 a reunião da Comissão de Economia para analisar as emendas e o encaminhamento ao plenário nos dias 29 e 30. Com a definição das diretrizes orçamentárias, que estabelece onde e como deve ser investido o recurso público, a prefeitura inicia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto deve ser entregue na Câmara até 30 de setembro.
A convocação da audiência pública, segundo Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão de Economia, atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Estatuto das Cidades.