Audiência Pública aborda impasse sobre loteamentos fechados
Na tarde desta terça-feira (19), foi promovida na Câmara de Curitiba uma audiência pública para debater a situação dos loteamentos fechados que buscam a configuração de condomínios. A iniciativa do debate foi do vereador Jorge Bernardi (PDT), que destacou o fato de que 130 empreendimentos vivem uma situação de indefinição que traz prejuízos a milhares de famílias. “Compete à Câmara abrir o espaço para que o tema seja tratado com cautela e aprofundamento. O debate pode ensejar novos entendimentos e alcançar a definição desejada tanto pelo poder público, quanto pelos moradores destes loteamentos, cuja concentração ocorre na região de Santa Felicidade”, declarou Bernardi. Participaram da reunião no plenário representantes da prefeitura, do setor empresarial, dos Conselhos de Engenharia e de Arquitetura, acadêmicos e moradores.
Para o vereador Jonny Stica (PT), o tema poderá ser alvo de estudos por ocasião da revisão do Plano Diretor de Curitiba, a ser realizado em 2014. “Este será um momento apropriado para que múltiplas demandas da sociedade sejam avaliadas, e uma elas é a dos loteamentos fechados. Há que se buscar uma maneira de harmonizar os direitos dos moradores que adquiriram imóveis nesses loteamentos com o planejamento democrático que se pretende para Curitiba”, destacou Stica. No entendimento de Felipe Braga Côrtes (PSDB) o problema sempre esbarra no direito de ir e vir. “Lembro que quando fui presidente da Companhia de Habitação (Cohab-CT) essa era a constante alegação do Ministério Público em relação a estes loteamentos”, destacou o parlamentar.
Fábio Frahm, diretor técnico da empresa Casteval e representante de moradores, promoveu um retrospecto histórico da situação. Ele destacou que os empreendimentos imobiliários em questão surgiram entre as décadas de 70 e 80, sob a condição de loteamentos fechados e não condomínios. “Apesar disso, o tratamento dado pela prefeitura sempre foi de condomínio, haja vista que o IPTU cobrado destes imóveis chega a ser 80% mais caro que o cobrado de imóveis com tamanho similar em outros locais”, disse Frahm. Ainda para ele, a solução mais adequada seria uma legislação que regularizasse o uso precário destas vias públicas pelos loteamentos, “contanto que isso não crie entraves de mobilidade para o município”, reforçou ele.
Zulma Schussel, professora de urbanismo na PUC, declarou que “o tema é importante do ponto de vista da morfologia da cidade e, nesse sentido, é necessário esclarecer que a maioria dos urbanistas é contrária ao uso de vias públicas por entes privados. “Uma rua não pode ser pública e não-pública de forma simultânea. Por outro lado, o fenômeno dos condomínios horizontais é irreversível e acontece em muitas cidades do mundo. Trata-se de uma tipologia de habitação que tem se consolidado”, esclareceu ela. “O que devemos evitar, é um retorno generalizado ao modelo feudal em que as pessoas cercavam lotes indiscriminadamente. O processo deve ser feito com cautela e o aval da prefeitura tem de se pautar por instrumentos que o Estatuto da Cidade oferece, como e estudo de impacto de vizinhança, por exemplo”, concluiu a professora.
A partir do debate desta terça-feira, será elaborado um documento para encaminhar à prefeitura com sugestões.
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