Audiência na Câmara debate mudanças propostas para Previdência
Os impactos da reforma da Previdência, caso aprovada em nível federal, foram discutidos em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (23). O evento foi uma iniciativa da Professora Josete (PT) que alertou à necessidade da sociedade de ampliar seu conhecimento sobre o tema, além daquilo que é publicado “pela grande mídia”. “O que estamos vivenciando é um desmonte do nosso sistema de seguridade, uma conquista da Constituição de 1988”, frisou. Para ela, o sistema precisa ser aprimorado, mas que é necessário manter a natureza solidária do regime atual.
Segundo Regina Cruz, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), afirmou que existem outras alterativas para melhorar a economia do país, sem impactar os direitos dos trabalhadores. Ela disse que a CUT tem buscado o apoio de prefeituras e câmaras municipais sobre o tema. “[Será] uma grande greve geral no dia 14 de junho. Vamos barrar esta reforma e não deixar que o povo brasileiro sofra com uma reforma de prejudica os trabalhadores”, convidou.
Para o economista do Dieese, Sandro Silva, a proposta da reforma da Previdência atual está embutida dentro de uma lógica de desmonte do papel social do Estado, relembrando a PEC do Teto dos Gastos, a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista iniciadas na gestão federal anterior. “A reforma atual é muito mais perversa, principalmente na projeção da economia”, pontuou. Ele acrescentou que falta conscientizar a população de que a seguridade social inclui, além da previdência, auxílios nos casos de doença, acidente, reclusão, gravidez ou morte. “Com [a mudança de regime para] capitalização, e se você ficar desempregado, se você sofrer um acidente?”, questionou.
Aumentar as fontes de informação sobre a reforma, para além do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi apontada pelo advogado trabalhista Ludimar Rafagnin. Ele considera que uma das mais importantes mudanças propostas é a alteração do regime previdenciário para capitalização, com o fim do pacto de solidariedade entre gerações. Segundo ele, a maior expectativa sobre a alteração no regime é dos empresários, para o fim da contribuição patronal sobre a previdência. “[A capitalização] É um regime de contribuição definida, mas sem benefício definido”, ponderou.
Os impactos da reforma sobre as mulheres e sobre os jovens foram comentados pela advogada e ex-vice prefeita de Curitiba, Miriam Gonçalves. Segundo ela, mulheres não têm as mesmas oportunidades de emprego e de igualdade salarial, apontando a média de 35% no valor dos salários dos homens. “Solidariedade, acho que isso está sendo esquecido na nossa sociedade”, acrescentou. Além de trabalhadores e integrantes de movimentos sociais, também compareceram à audiência os vereadores Maria Leticia Fagundes (PV) e Professor Euler (PSD).
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