A Câmara Municipal de Curitiba debate, nesta quinta-feira (18), a partir das 18h30, as políticas públicas pelos direitos dos animais. Proposta pela vereadora Fabiane Rosa (PSDC), a audiência pública será realizada no auditório do Anexo II (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto).

Além de ONGs de defesa animal e protetores independentes, foram convidados representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente e da Defesa Social, da Rede de Defesa e Proteção Animal, da Delegacia do Meio Ambiente e do Ministério Público do Paraná.

Segundo Fabiane, a ideia do evento é fortalecer as políticas públicas da cidade voltadas aos animais. Dos dois projetos de lei da vereadora em tramitação na Casa, um deles pretende proibir em Curitiba a queima, a soltura e o manuseio dos fogos de artifício com estampido (005.00002.2017, com substitutivo 031.00001.2017). Ela alerta aos danos não só aos animais, mas ao meio ambiente e aos humanos, como pessoas com autismo e com epilepsia.

Também é de iniciativa da vereadora a proposta de lei para aplicar sanções administrativas mais severas aos estabelecimentos que comercializam “chumbinho”, composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados usado como veneno para ratos (005.00219.2017). Proibido no Paraná desde  2006 e no Brasil desde 2012, ele é vendido ilegalmente em pequenas lojas de várias cidades e tem feito muitas vítimas, em especial crianças e animais.