Audiência defende direito à convivência familiar
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba debateu, nesta quinta-feira (30), o direito à convivência familiar e a nova lei de adoção. O evento marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8069/1990), que completa 21 anos de existência no dia 13 de julho. A iniciativa foi do vereador Pedro Paulo (PT), juntamente com o Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" (Monaci), a Associação Fênix – Ações Pela Vida e a Associação de Conselhos Tutelares do Paraná.“Depois de 21 anos, infelizmente o desconhecimento do estatuto é muito grande. O nosso desafio é garantir que o seu cumprimento seja efetivo, disse Pedro Paulo.
A nova lei de adoção propõe um novo conceito de família ampliada, cuja ideia é esgotar as tentativas de a criança ou adolescente serem adotados por parentes próximos com os quais já têm vínculo. Segundo Pedro Paulo, hoje existem cerca de 1.200 crianças em abrigos em Curitiba. “De acordo com a nova lei de adoção, estas crianças só podem ficar em abrigos por no máximo dois anos. "Quem é responsável pelo processo de adoção é o poder Judiciário e questionamos este processo tão burocrático e demorado", disse o parlamentar.
O conselheiro tutelar, Roger Abad, disse que o Conselho tem fiscalizado as casas de acolhimento. “Infelizmente, não são todas as casas que desenvolvem um excelente trabalho, mas o Conselho Tutelar está atuando e fiscalizando estes locais. O estatuto mudou, o tempo de permanência nas casas diminuiu e as crianças estão sendo mais bem assistidas. Mas as casas precisam ser melhor atendidas pelo poder público. "Muitas querem fazer bem feito e não têm recurso", afirmou.
Aline Pedrosa Fioravante, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, mostrou dados a respeito do assunto. Segundo um levantamento realizado pela instituição, dos abrigos existentes no Estado, 60% são casas lares, 20% casas de passagem e 10% abrigos comuns. Entre os motivos de abrigamento, 21% das crianças responderam que foi por violência e outros 11%, por abandono dos pais.
Adoção
Aristéia Moraes Rau, do Monaci, grupo que luta pela adoção de crianças portadoras do HIV, defendeu a necessidade de dar prioridade para estes casos. “"Estamos lutando pela adoção de crianças com HIV. Começamos o Monaci em razão da demora exaustiva. A criança fica anos sem a possibilidade de ter uma família e é uma situação de grande gravidade. Sabemos das dificuldades do poder Judiciário, não estamos contra, mas queremos que o voluntariado possa auxiliar. Estamos representando um conjunto de pessoas que luta para que a criança que não tem voz possa ser ouvida pela sociedade. A criança abrigada não recebe o tratamento que ela merece. Ainda que esteja em uma instituição exemplar, a família é mais importante. Crianças soropositivas permanecem em abrigos até a idade adulta sem que sejam colocadas no convívio da família", argumentou.
"Maria Rita Teixeira, presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), contou que a associação abriga crianças portadoras de HIV. “Recebíamos estas crianças sem saber o que ia ser do futuro delas. Este desafio nós vencemos. Hoje, as crianças que chegaram com dois anos estão com vinte. Mas são jovens sem família, que não têm para onde ir. Quem vai cuidar deles se ficarem doentes? Como vão ser os seus fins de semana? Hoje vemos o quanto é importante uma família", disse.
Neste contexto, a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruit Bettine Lupion, ressaltou a necessidade de realizar campanhas de conscientização. “"Vejo campanha de cigarro, uísque, roupas, grifes, mas não vejo campanha para adotar uma criança. Tem gente que procura adoção em outros estados por que é difícil adotar no Paraná. Isto tem que mudar. Deve haver campanha gratuita em televisão, para adoção, explicar o que é e ao mesmo tempo o Judiciário tem que ser mais flexível nesta questão".
Segundo ela, o primeiro lugar onde acontece a violação dos direitos da criança é dentro da família. “"Temos que atingir pessoas que não são a favor do estatuto. São adultos que pegam seus próprios filhos e prostituem, estupram. Os pais e a família são culpados desta situação, fazem a criança traficar, pedir esmolas. A Defensoria Pública vai lutar por estas crianças. Será um espaço para elas reclamarem. Viemos para somar, ajudar e resolver o problema", ressaltou.
Processos
Fábio Ribeiro Brandão, que é juiz da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, colocou-se à disposição das entidades presentes e disse que o Judiciário está trabalhando para ter um canal direto de comunicação com as instituições e a comunidade. “Todas as mudanças são recentes, têm ocorrido de 2009 para cá. Estamos nos adaptando e isto vai ainda gerar resultados muito positivos, informou.
Segundo ele, a prioridade nos processos da Vara da Infância e da Juventude é absoluta, mas é necessário que todas as pessoas envolvidas no processo, não só os juízes, tenham consciência disto. “A providência que vem sendo adotada pelo Judiciário é mobilização pelo efetivo cumprimento da instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda que os juízes da infância e da juventude passem a realizar as audiências não mais do modo tradicional, mas com mesas redondas, sem um órgão sendo mais importante que o outro. "Nessas audiências podemos de imediato adotar todas as providências para a adoção", explicou. De acordo com ele, na maioria das situações este processo, conhecido como rodada de atendimento concentrado, tem dado certo. “Já foram realizados 180 desacolhimentos desta forma no ano passado, complementou.
O promotor de Justiça Murillo Jorge Digiácomo explicou as diferenças entre o antigo modelo e o atual. “No modelo anterior existem os abrigos e o poder Judiciário trabalhando isolados. A criança ficava no abrigo até os 18 anos e depois disso o estado não se responsabilizava mais por ela. O modelo estabelecido após o Estatuto, não prevê mais este isolamento. É um modelo de participação e corresponsabilidade entre os abrigos, o Judiciário, a sociedade e o poder público. "Este modelo pressupõe a elaboração de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente", ressaltou. Conforme ele, os processos envolvendo adoção devem ser muito bem preparados. “Nada em matéria de infância e da juventude pode ser feito de forma improvisada e ao acaso. "Tudo tem que ser planejado", concluiu.
A nova lei de adoção propõe um novo conceito de família ampliada, cuja ideia é esgotar as tentativas de a criança ou adolescente serem adotados por parentes próximos com os quais já têm vínculo. Segundo Pedro Paulo, hoje existem cerca de 1.200 crianças em abrigos em Curitiba. “De acordo com a nova lei de adoção, estas crianças só podem ficar em abrigos por no máximo dois anos. "Quem é responsável pelo processo de adoção é o poder Judiciário e questionamos este processo tão burocrático e demorado", disse o parlamentar.
O conselheiro tutelar, Roger Abad, disse que o Conselho tem fiscalizado as casas de acolhimento. “Infelizmente, não são todas as casas que desenvolvem um excelente trabalho, mas o Conselho Tutelar está atuando e fiscalizando estes locais. O estatuto mudou, o tempo de permanência nas casas diminuiu e as crianças estão sendo mais bem assistidas. Mas as casas precisam ser melhor atendidas pelo poder público. "Muitas querem fazer bem feito e não têm recurso", afirmou.
Aline Pedrosa Fioravante, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, mostrou dados a respeito do assunto. Segundo um levantamento realizado pela instituição, dos abrigos existentes no Estado, 60% são casas lares, 20% casas de passagem e 10% abrigos comuns. Entre os motivos de abrigamento, 21% das crianças responderam que foi por violência e outros 11%, por abandono dos pais.
Adoção
Aristéia Moraes Rau, do Monaci, grupo que luta pela adoção de crianças portadoras do HIV, defendeu a necessidade de dar prioridade para estes casos. “"Estamos lutando pela adoção de crianças com HIV. Começamos o Monaci em razão da demora exaustiva. A criança fica anos sem a possibilidade de ter uma família e é uma situação de grande gravidade. Sabemos das dificuldades do poder Judiciário, não estamos contra, mas queremos que o voluntariado possa auxiliar. Estamos representando um conjunto de pessoas que luta para que a criança que não tem voz possa ser ouvida pela sociedade. A criança abrigada não recebe o tratamento que ela merece. Ainda que esteja em uma instituição exemplar, a família é mais importante. Crianças soropositivas permanecem em abrigos até a idade adulta sem que sejam colocadas no convívio da família", argumentou.
"Maria Rita Teixeira, presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), contou que a associação abriga crianças portadoras de HIV. “Recebíamos estas crianças sem saber o que ia ser do futuro delas. Este desafio nós vencemos. Hoje, as crianças que chegaram com dois anos estão com vinte. Mas são jovens sem família, que não têm para onde ir. Quem vai cuidar deles se ficarem doentes? Como vão ser os seus fins de semana? Hoje vemos o quanto é importante uma família", disse.
Neste contexto, a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruit Bettine Lupion, ressaltou a necessidade de realizar campanhas de conscientização. “"Vejo campanha de cigarro, uísque, roupas, grifes, mas não vejo campanha para adotar uma criança. Tem gente que procura adoção em outros estados por que é difícil adotar no Paraná. Isto tem que mudar. Deve haver campanha gratuita em televisão, para adoção, explicar o que é e ao mesmo tempo o Judiciário tem que ser mais flexível nesta questão".
Segundo ela, o primeiro lugar onde acontece a violação dos direitos da criança é dentro da família. “"Temos que atingir pessoas que não são a favor do estatuto. São adultos que pegam seus próprios filhos e prostituem, estupram. Os pais e a família são culpados desta situação, fazem a criança traficar, pedir esmolas. A Defensoria Pública vai lutar por estas crianças. Será um espaço para elas reclamarem. Viemos para somar, ajudar e resolver o problema", ressaltou.
Processos
Fábio Ribeiro Brandão, que é juiz da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, colocou-se à disposição das entidades presentes e disse que o Judiciário está trabalhando para ter um canal direto de comunicação com as instituições e a comunidade. “Todas as mudanças são recentes, têm ocorrido de 2009 para cá. Estamos nos adaptando e isto vai ainda gerar resultados muito positivos, informou.
Segundo ele, a prioridade nos processos da Vara da Infância e da Juventude é absoluta, mas é necessário que todas as pessoas envolvidas no processo, não só os juízes, tenham consciência disto. “A providência que vem sendo adotada pelo Judiciário é mobilização pelo efetivo cumprimento da instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda que os juízes da infância e da juventude passem a realizar as audiências não mais do modo tradicional, mas com mesas redondas, sem um órgão sendo mais importante que o outro. "Nessas audiências podemos de imediato adotar todas as providências para a adoção", explicou. De acordo com ele, na maioria das situações este processo, conhecido como rodada de atendimento concentrado, tem dado certo. “Já foram realizados 180 desacolhimentos desta forma no ano passado, complementou.
O promotor de Justiça Murillo Jorge Digiácomo explicou as diferenças entre o antigo modelo e o atual. “No modelo anterior existem os abrigos e o poder Judiciário trabalhando isolados. A criança ficava no abrigo até os 18 anos e depois disso o estado não se responsabilizava mais por ela. O modelo estabelecido após o Estatuto, não prevê mais este isolamento. É um modelo de participação e corresponsabilidade entre os abrigos, o Judiciário, a sociedade e o poder público. "Este modelo pressupõe a elaboração de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente", ressaltou. Conforme ele, os processos envolvendo adoção devem ser muito bem preparados. “Nada em matéria de infância e da juventude pode ser feito de forma improvisada e ao acaso. "Tudo tem que ser planejado", concluiu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba