Audiência debaterá nova lei de adoção
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba vai debater o direito à convivência familiar e a nova lei de adoção. O evento marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8069/1990), que completa 21 anos de existência este ano. A iniciativa é do vereador Pedro Paulo (PT), juntamente com o Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" (Monaci), a Associação Fênix – Ações Pela Vida e a Associação de Conselhos Tutelares do Paraná.
“Há muitos desafios a serem enfrentados em todas às áreas ligadas ao atendimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Queremos debater o processo de adoção, que ainda encontra dificuldades em manter crianças no convívio familiar”, disse Pedro Paulo.
Segundo ele, hoje existem cerca de 1.200 crianças em abrigos em Curitiba. “De acordo com a nova lei de adoção, estas crianças só podem ficar em abrigos por no máximo dois anos. Quem é responsável pelo processo de adoção é o poder Judiciário. Queremos saber por que o processo é tão burocrático e demorado”, disse o parlamentar.
O parlamentar informou que o Conselho Tutelar deve apresentar um relatório dos direitos da criança e do adolescente violados. “Dentre os quais se destaca o direito à creche”, ressaltou Pedro Paulo.
Devem comparecer ao evento a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruit Bettine Lupion, o presidente do Conselho Tutelar de Curitiba, Roger Jacques Abade, e Fernando Wolff, representante da presidência do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância. O evento acontece no plenário, no Anexo II da Câmara, às 13h30 de quinta-feira.
Nova lei
A nova lei de adoção dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Esta sistemática está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as alterações, está o novo conceito de família ampliada, cuja ideia é esgotar as tentativas de a criança ou adolescente ser adotado por parentes próximos com os quais já tem vínculo.
“Há muitos desafios a serem enfrentados em todas às áreas ligadas ao atendimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Queremos debater o processo de adoção, que ainda encontra dificuldades em manter crianças no convívio familiar”, disse Pedro Paulo.
Segundo ele, hoje existem cerca de 1.200 crianças em abrigos em Curitiba. “De acordo com a nova lei de adoção, estas crianças só podem ficar em abrigos por no máximo dois anos. Quem é responsável pelo processo de adoção é o poder Judiciário. Queremos saber por que o processo é tão burocrático e demorado”, disse o parlamentar.
O parlamentar informou que o Conselho Tutelar deve apresentar um relatório dos direitos da criança e do adolescente violados. “Dentre os quais se destaca o direito à creche”, ressaltou Pedro Paulo.
Devem comparecer ao evento a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruit Bettine Lupion, o presidente do Conselho Tutelar de Curitiba, Roger Jacques Abade, e Fernando Wolff, representante da presidência do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância. O evento acontece no plenário, no Anexo II da Câmara, às 13h30 de quinta-feira.
Nova lei
A nova lei de adoção dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Esta sistemática está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as alterações, está o novo conceito de família ampliada, cuja ideia é esgotar as tentativas de a criança ou adolescente ser adotado por parentes próximos com os quais já tem vínculo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba