A Câmara Municipal realiza, nessa quinta-feira (17), a partir das 9h, a última audiência pública para debater o projeto e as 84 emendas já apresentadas (até o fechamento desta reportagem) pelos vereadores à proposição que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015). O instrumento, que deve ser votado em outubro, estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), habitação e mobilidade.

De acordo com o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Helio Wirbiski (PPS), a audiência servirá para que as emendas, que modificam o texto original proposto pela prefeitura, sejam apresentadas à população. “É claro que tudo isso pode ser consultado na internet [no Sistema de Proposições Legislativas] mas será um momento de prestação de contas, pois muitas das emendas são resultado de sugestões colhidas em outras reuniões públicas”, disse.

Após acordo entre as lideranças partidárias, a data da audiência foi estipulada como limite para a apresentação de emendas. Relator do projeto em Urbanismo, Jonny Stica (PT) alertou, durante a sessão desta quarta quarta-feira (16), que propostas apresentadas fora do prazo não serão apoiadas pelo colegiado. O líder da maioria, Paulo Salamuni (PV), endossou o compromisso.

Emendas
O projeto de lei e as emendas protocoladas podem ser consultadas na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras (veja abaixo algumas das emendas já apresentadas).

Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto, entregue pelo prefeito Gustavo Fruet aos vereadores em março deste ano, agora está no colegiado de Urbanismo, o último a dar parecer antes de a matéria ser votada em plenário. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).

A proposta de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Veja algumas das emendas já apresentadas:

Emenda ao Plano Diretor proíbe pedágio urbano e rodízio

Desenvolvimento sustentável norteia emendas ao Plano Diretor

Plano Diretor terá fundo para desenvolver regiões vulneráveis

Emenda ao Plano Diretor propõe criação de “clusters”

Plano Diretor pode ter estímulo a edificações de uso misto

Emenda ao Plano Diretor incentiva construção de estacionamentos

Incentivo aos “telhados verdes” pode entrar no Plano Diretor

Plano Diretor: emendas pretendem facilitar os deslocamentos