A flexibilização das legislações ambiental e urbanística de Curitiba foi debatida em audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (27). O debate foi proposto pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), a pedido do Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos do Paraná (Sindirepa-PR), que apresentou sugestões de mudanças em leis e decretos municipais que versam sobre o zoneamento urbano, uso e ocupação do solo e edificações na capital.
    
Conforme o presidente do sindicato, Wilson Bill, o segmento sofre com a falta de orientação em relação à legislação vigente, principalmente a ambiental. “Só em Curitiba, existem cerca de 10 mil oficinas, sendo que 70% são informais. Há a dificuldade de se adequarem às leis. E essa situação pode fazer com que as que  atuam na formalidade, se tornem informais também”, explicou.
    
Além da dificuldade em cumprir o que a legislação determina, o Sindirepa apontou mudanças históricas no desenvolvimento econômico e social de Curitiba, que afetam diretamente na informalidade, como o aumento da frota de veículos, o alto custo dos terrenos e a baixa rentabilidade do negócio. “Tem muita gente boa querendo se organizar, se formalizar, mas não tem oportunidade. Precisamos de alvará provisório. Os pequenos e microempresários do setor são responsáveis por 80% da manutenção dos veículos. Pedimos espaço de diálogo para acharmos uma solução para o problema”.
    
Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Ramón Doria, o debate é delicado, necessário e requer responsabilidade. “Temos que considerar que cada atividade da economia tem sua particularidade. Não são todas iguais. A legislação não pode ser igual para todos. A discussão é oportuna e serve para melhorar a cidade”. Opinião que também foi compartilhada pelo vice-presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Luiz Carlos Borges da Silva.
    
“Boa quantidade dos alvarás que são negados [pela secretaria] é devido a problemas citados pelo sindicato. Temos o maior interesse em tornar a atividade deste segmento formal, fazer a regularização dos imóveis, das edificações. Mas para que isso ocorra é necessário modificar a legislação e esse é o início do debate”, complementou o superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo, Reginaldo Mendes Junior.
    
Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araújo pediu aos presentes para que a “legislação não seja rasgada”. “Queremos do Poder Executivo a firmeza em defender os interesses da cidade como um todo. Defendemos a flexibilização a partir da comunicação. Enquanto conselho, sempre fomos flexíveis, desde que haja sustentabilidade”, alertou o convidado, que também é presidente do Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná.

Plano Diretor
    
O Sindirepa defendeu que as alterações na legislação sejam debatidas durante a elaboração do novo Plano Diretor do Município, que será discutido na Câmara de Curitiba em 2014. O plano visa estabelecer uma relação entre os desenvolvimentos econômico e social da cidade; geração de trabalho e renda e inclusão social; ecologia e meio ambiente; segurança pública e defesa social, entre outros temas.
    
Para o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Willian Buchmann, a audiência pública foi um exemplo de gestão democrática da cidade. “Compete ao município a ordenação do território. Será que não é interessante abrir o processo de debate e revisão do plano diretor ainda este ano? Ainda não temos um cronograma. Onde serão feitas as audiências públicas? Quantas serão feitas? Talvez esse seja o momento de abrir o debate e iniciar a discussão”, sugeriu.
    
“Queremos fazer leis que sejam o que a cidade quer. Essa é a Casa do Povo de Curitiba. Hoje, mais do que nunca, se exige e se cobra a participação da comunidade”, completou Jorge Bernardi. Todas as sugestões debatidas foram reunidas em uma minuta, que será encaminhada a todos os convidados e participantes da audiência. A ideia, de acordo com o vereador, é dar continuidade ao debate, para a elaboração de um futuro projeto de lei.
    
Também participaram da audiência os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Carla Pimentel (PSC) e Helio Wirbiski (PPS); a assessora de projetos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Ariadne Mattei Manzi; o diretor de Pesquisa e Monitoramento, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cláudio Renato Wojcikiewicz; e o professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da PUC-PR e mestre em Gestão Urbana, Marlos Hardt.