Audiência debate contratação de jornalistas diplomados
A Câmara Municipal de Curitiba realizou, nesta sexta-feira (10), uma audiência pública para debater a exigência de curso superior de jornalismo nos concursos públicos realizados pela administração municipal e nas nomeações de cargos comissionados. A proposta, em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é do vereador Francisco Garcez (PSDB).
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), presidente da comissão, e teve a participação do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-Pr), Márcio Rodrigues, e do jornalista e docente do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mário Messagi Junior, que manifestaram posição favorável à obrigatoriedade do diploma.
“A liberdade de expressão é um direito do cidadão, garantido pela liberdade de imprensa. É para merecer a liberdade de expressão que temos de exercer o jornalismo com competência técnica e excelência ética. A desregulamentação busca baixar mais o salário dos jornalistas e acabar com a profissão, reduzindo a atividade somente ao negócio e comércio de produtos”, defendeu Schröder. O presidente da Fenaj afirmou que a liberdade de expressão não é uma propriedade das empresas e que a sociedade tem que afirmar o seu direito de acesso à informação de qualidade por meio das universidades e sindicatos profissionais, onde está legitimamente representada.
Para Messagi, o jornalista vive uma experiência profissional completa, que extrapola o vínculo empregatício. “Quando acaba o expediente, ele continua sendo jornalista. A liberdade de expressão, exercida por este profissional, deixa de ser um direito individual para tornar-se um dever com toda a sociedade, de fornecer a informação checada, apurada com todas as partes da notícia”, explica o professor universitário. Ele atesta que um concurso público tradicional não dá conta de certificar todas as competências técnicas exigidas de um jornalista, sendo necessária a exigência complementar do diploma de nível superior.
O presidente do sindicato dos jornalistas destacou que é necessária a formação profissional adequada para várias atividades, como a de cozinheiro e de barista, aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. “O Supremo Tribunal Federal gerou um problema para a democracia no país e privou as pessoas de serem informadas adequadamente”, resumiu Márcio Rodrigues. Ele incluiu no debate a necessidade de criação de um conselho nacional para a categoria e a democratização dos meios de comunicação. Participaram do debate em plenário estudantes universitários, jornalistas e empresas locais de comunicação.
Legislação
O vereador Francisco Garcez declarou estar otimista quanto à aprovação do projeto de lei na Comissão de Legislação, baseado em outros poderes legislativos que já aprovaram medidas semelhantes. “A iniciativa integra a defesa dos jornalistas e busca resgatar os valores históricos da categoria. É uma forma de assegurar a qualidade do recurso público investido nestes profissionais”, declarou o vereador. A relatora da proposta na comissão, Professora Josete (PT), adiantou que não há aspecto legal que se oponha à tramitação do projeto de lei na Câmara, ressaltando que a obrigatoriedade de diploma superior já foi uma opção do município na contratação de professores.
Os vereadores Julieta Reis (DEM) e Algaci Tulio (PMDB) posicionaram-se favoravelmente à iniciativa, mas ponderaram aspectos que precisarão ser debatidos em plenário, como um entendimento controverso de artigo da Lei Orgânica do Município que delega ao chefe do Poder Executivo proposições desse teor. Garcez ponderou que a iniciativa cabe também aos vereadores da capital, confirmando que fará a defesa no plenário da Câmara. “Tivemos uma aula do mais puro jornalismo. A Câmara ganhou ao fomentar este debate, de elevada qualidade”, elogiou o vereador Jair Cézar. Também participou da atividade o vereador Odilon Volkmann (PSDB).
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), presidente da comissão, e teve a participação do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-Pr), Márcio Rodrigues, e do jornalista e docente do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mário Messagi Junior, que manifestaram posição favorável à obrigatoriedade do diploma.
“A liberdade de expressão é um direito do cidadão, garantido pela liberdade de imprensa. É para merecer a liberdade de expressão que temos de exercer o jornalismo com competência técnica e excelência ética. A desregulamentação busca baixar mais o salário dos jornalistas e acabar com a profissão, reduzindo a atividade somente ao negócio e comércio de produtos”, defendeu Schröder. O presidente da Fenaj afirmou que a liberdade de expressão não é uma propriedade das empresas e que a sociedade tem que afirmar o seu direito de acesso à informação de qualidade por meio das universidades e sindicatos profissionais, onde está legitimamente representada.
Para Messagi, o jornalista vive uma experiência profissional completa, que extrapola o vínculo empregatício. “Quando acaba o expediente, ele continua sendo jornalista. A liberdade de expressão, exercida por este profissional, deixa de ser um direito individual para tornar-se um dever com toda a sociedade, de fornecer a informação checada, apurada com todas as partes da notícia”, explica o professor universitário. Ele atesta que um concurso público tradicional não dá conta de certificar todas as competências técnicas exigidas de um jornalista, sendo necessária a exigência complementar do diploma de nível superior.
O presidente do sindicato dos jornalistas destacou que é necessária a formação profissional adequada para várias atividades, como a de cozinheiro e de barista, aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. “O Supremo Tribunal Federal gerou um problema para a democracia no país e privou as pessoas de serem informadas adequadamente”, resumiu Márcio Rodrigues. Ele incluiu no debate a necessidade de criação de um conselho nacional para a categoria e a democratização dos meios de comunicação. Participaram do debate em plenário estudantes universitários, jornalistas e empresas locais de comunicação.
Legislação
O vereador Francisco Garcez declarou estar otimista quanto à aprovação do projeto de lei na Comissão de Legislação, baseado em outros poderes legislativos que já aprovaram medidas semelhantes. “A iniciativa integra a defesa dos jornalistas e busca resgatar os valores históricos da categoria. É uma forma de assegurar a qualidade do recurso público investido nestes profissionais”, declarou o vereador. A relatora da proposta na comissão, Professora Josete (PT), adiantou que não há aspecto legal que se oponha à tramitação do projeto de lei na Câmara, ressaltando que a obrigatoriedade de diploma superior já foi uma opção do município na contratação de professores.
Os vereadores Julieta Reis (DEM) e Algaci Tulio (PMDB) posicionaram-se favoravelmente à iniciativa, mas ponderaram aspectos que precisarão ser debatidos em plenário, como um entendimento controverso de artigo da Lei Orgânica do Município que delega ao chefe do Poder Executivo proposições desse teor. Garcez ponderou que a iniciativa cabe também aos vereadores da capital, confirmando que fará a defesa no plenário da Câmara. “Tivemos uma aula do mais puro jornalismo. A Câmara ganhou ao fomentar este debate, de elevada qualidade”, elogiou o vereador Jair Cézar. Também participou da atividade o vereador Odilon Volkmann (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba