Audiência debate atuação de empresas de segurança
A Câmara de Curitiba deu continuidade, na tarde desta terça-feira (4), às discussões sobre a atuação de empresas de segurança na cidade e a segurança em eventos de grande porte. Em audiência pública, os membros da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas e Segurança Pública e Defesa da Cidadania ouviram representantes das polícias civil, federal e militar, além de sindicatos e empresas do segmento. A reunião foi conduzida pela vereadora Roseli Isidoro (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, que considerou a audiência positiva, informando que “todas as propostas levantadas até hoje, desde a primeira reunião, realizada no dia 6 de novembro, serão estudadas pelos membros das comissões”.
O superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná, Wilson Ferreira Bonfim, esclareceu diversas dúvidas dos parlamentares sobre a atuação dessas empresas, entre elas as exigências para que uma empresa seja legal. “Ela deve ter a portaria de autorização de funcionamento e o certificado de segurança”, explicou, acrescentando que “estes documentos devem ser renovados anualmente”. Comentou, também, a questão da clandestinidade, alertando que “uma empresa é clandestina quando não tem autorização para prestar o serviço de segurança privada”. Segundo Bonfim, quando a Polícia Federal recebe uma denúncia de clandestinidade é feito um auto de encerramento da atividade que não é autorizada. Em seguida, uma notificação é enviada ao contratante, informando que contratou uma empresa que teve suas atividades encerradas por não serem autorizadas”.
Participaram da audiência, além de Roseli Isidoro, os vereadores Tico Kuzma (PSB), presidente da Comissão de Segurança, Elias Vidal (PP), Julieta Reis (DEM), Jorge Bernardi (PDT) e Serginho do Posto (PSDB). Também Sérgio Silveira de Barros, representando a Delegacia Regional do Trabalho; Jeferson Nazario, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp); Carlos Roberto Bacila, delegado da Polícia Civil; capitão da PM Valdir Carvalho de Souza, coordenador do Projeto Povo; José Luiz Filippetto, diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo; Ademir Pincheski, secretário de imprensa do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região; Albary Almeida, gerente operacional da Centronic; Fernando Henrique Ribas, diretor da Intersept; Erni Stein, diretor da Associação Comunitária Vila Real, e o jornalista Vinícius Coelho, pai do estudante Bruno Coelho, que foi assassinado por seguranças no mês de outubro.
Propostas
Conforme a vereadora Roseli Isidoro, diversas propostas levantadas nas reuniões anteriores já estão sendo estudadas, como a alteração da lei de grandes eventos, pela Comissão de Análise de Eventos de Grande Porte da Prefeitura. Citou que deve ser apresentado, em nome das duas comissões, um substitutivo geral ao projeto de lei que regulamenta a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de vigilância e segurança patrimonial privada. Um dos artigos propostos diz respeito à autorização de impressão de notas fiscais para fins de ISS (Imposto Sobre Serviços). “O número da licença da Superintendência da Polícia Federal autorizando o funcionamento da empresa, bem como sua data de validade, deverão ser impressos no cabeçalho da nota fiscal”, explicou.
A parlamentar comentou, também, sobre proposta, juntamente com a Assembléia Legislativa do Paraná, de criação de penalidade aos condomínios, empresas, edifícios, estabelecimentos comerciais e outros que contratem empresas clandestinas, e a articulação das bancadas partidárias, com o objetivo de promover audiência pública na Câmara Federal com todos os segmentos envolvidos. “Precisamos fazer uma força-tarefa que saia do papel, integrando todos os poderes”, concluiu Roseli Isidoro.
O superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná, Wilson Ferreira Bonfim, esclareceu diversas dúvidas dos parlamentares sobre a atuação dessas empresas, entre elas as exigências para que uma empresa seja legal. “Ela deve ter a portaria de autorização de funcionamento e o certificado de segurança”, explicou, acrescentando que “estes documentos devem ser renovados anualmente”. Comentou, também, a questão da clandestinidade, alertando que “uma empresa é clandestina quando não tem autorização para prestar o serviço de segurança privada”. Segundo Bonfim, quando a Polícia Federal recebe uma denúncia de clandestinidade é feito um auto de encerramento da atividade que não é autorizada. Em seguida, uma notificação é enviada ao contratante, informando que contratou uma empresa que teve suas atividades encerradas por não serem autorizadas”.
Participaram da audiência, além de Roseli Isidoro, os vereadores Tico Kuzma (PSB), presidente da Comissão de Segurança, Elias Vidal (PP), Julieta Reis (DEM), Jorge Bernardi (PDT) e Serginho do Posto (PSDB). Também Sérgio Silveira de Barros, representando a Delegacia Regional do Trabalho; Jeferson Nazario, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp); Carlos Roberto Bacila, delegado da Polícia Civil; capitão da PM Valdir Carvalho de Souza, coordenador do Projeto Povo; José Luiz Filippetto, diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo; Ademir Pincheski, secretário de imprensa do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região; Albary Almeida, gerente operacional da Centronic; Fernando Henrique Ribas, diretor da Intersept; Erni Stein, diretor da Associação Comunitária Vila Real, e o jornalista Vinícius Coelho, pai do estudante Bruno Coelho, que foi assassinado por seguranças no mês de outubro.
Propostas
Conforme a vereadora Roseli Isidoro, diversas propostas levantadas nas reuniões anteriores já estão sendo estudadas, como a alteração da lei de grandes eventos, pela Comissão de Análise de Eventos de Grande Porte da Prefeitura. Citou que deve ser apresentado, em nome das duas comissões, um substitutivo geral ao projeto de lei que regulamenta a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de vigilância e segurança patrimonial privada. Um dos artigos propostos diz respeito à autorização de impressão de notas fiscais para fins de ISS (Imposto Sobre Serviços). “O número da licença da Superintendência da Polícia Federal autorizando o funcionamento da empresa, bem como sua data de validade, deverão ser impressos no cabeçalho da nota fiscal”, explicou.
A parlamentar comentou, também, sobre proposta, juntamente com a Assembléia Legislativa do Paraná, de criação de penalidade aos condomínios, empresas, edifícios, estabelecimentos comerciais e outros que contratem empresas clandestinas, e a articulação das bancadas partidárias, com o objetivo de promover audiência pública na Câmara Federal com todos os segmentos envolvidos. “Precisamos fazer uma força-tarefa que saia do papel, integrando todos os poderes”, concluiu Roseli Isidoro.
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