Audiência de Finanças: vereadores debatem arrecadação do Município
A arrecadação da cidade, especialmente advinda de tributos próprios, foi o principal tema questionado pelos vereadores ao secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, na audiência pública desta terça-feira (25). O representante do Poder Executivo apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) os resultados financeiros da capital durante o segundo quadrimestre deste ano. A sessão também teve a prestação de contas do Legislativo.
“O índice de inadimplência, mesmo após a aprovação [da mudança na lei, no ano passado], é o mesmo que dos últimos exercícios. Ou seja, temos em torno de 15% a 18% de inadimplência, mesmo depois da desvinculação do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, afirmou Puppi sobre a Taxa de Coleta de Lixo (TCL). “Isso significa que quem não pagava continua não pagando.”
Segundo ele, a arrecadação teve aumento real de 33,9% até o segundo quadrimestre. Puppi completou que o deficit neste ano deve fechar entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões – o Executivo afirmava, antes da mudança na legislação, que custeava o serviço de coleta de lixo com mais R$ 80 milhões anuais. O tema foi levantado por Noemia Rocha e Professor Silberto, ambos do MDB.
Também foi do vereador sugestão para incluir nas entidades que podem ser beneficiadas no Nota Curitibana as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) de escolas. Para o secretário, a ideia pode ser avaliada. O programa foi criado, no início do ano, para combater a sonegação e incentivar a arrecadação. A ideia é que as pessoas solicitem a nota fiscal na contratação de serviços. De acordo com Puppi, o incremento na emissão, no último mês, foi de 10%.
O representante do Poder Executivo voltou a alertar à perda de repasses do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A previsão, em 2018, é que Curitiba receba R$ 622 milhões. Em 2019, o montante poderá chegar a R$ 629 milhões. No entanto, em 2013 a arrecadação era de R$ 807 milhões. Para Puppi, é importante estudar mudanças na legislação estadual que trata da divisão dos recursos, “em razão que Curitiba atende também a população da região metropolitana”. O tema foi retomado, durante o debate, por Felipe Braga Côrtes (PSD).
“O parcelamento correspondia a apenas 6%”, defendeu o secretário em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que até o segundo quadrimestre teve aumento real de 14,2%. Sobre a lei complementar 157/2016, Puppi afirmou que a norma não trouxe receita extra a Curitiba. A norma previa o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) não mais na sede da empresa, e sim de acordo com o domicílio do contratante, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Seria o caso, por exemplo, de cartões de crédito e planos de saúde. As perguntas foram feitas, respectivamente, por Noemia Rocha e Helio Wirbiski (PPS).
O último vereador e Mauro Bobato (Pode) questionaram o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento sobre a mudança no sistema de tributação de construtoras. Na avaliação de Puppi, o sistema trará “um controle efetivo [das notas]”. “O sistema já está disponível, os contadores já estão se familiarizando.”
Despesas
Além da arrecadação, foram comentadas as despesas do Município. O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), elogiou a gestão por prestar contas dos precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário). “Os precatórios têm prazo para pagamento e a Casa deve receber os relatórios anualmente”, avaliou.
Sobre o pagamento de emendas dos vereadores ao orçamento, Puppi ponderou que a execução não é impositiva, mas que ocorrerá até o final do ano. O questionamento partiu de Mauro Ignácio (PSB), que também falou sobre gastos com a folha de pagamento e defendeu benefícios dos projetos de ajuste fiscal aprovados pela CMC no ano passado – o chamado Plano de Recuperação.
“Estamos estudando”, respondeu Puppi sobre a data-base dos servidores municipais. Ele ponderou à “realidade do país” e que o governo estadual, por exemplo, retirou o projeto que previa um reajuste de 1%. “Bastante em breve teremos um posicionamento por parte do Poder Executivo.” O questionamento partiu de Professora Josete (PT).
Outros temas
Também foi da vereadora pergunta ao secretário sobre a crise financeira da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). “Também gostaria a Cohab fosse autossustentável, mas parece que sempre vai depender de algum aporte para suas atividades”, avaliou o representante do Executivo. “Hoje é muito mais uma gestora desses contratos que uma empresa que constrói.” Para Puppi, seria importante a estatal rever gastos com pessoal e o controle de inadimplência. Ele comparou a situação da empresa à da Urbs, que em sua avaliação “resgatou o equilíbrio”.
Ainda no debate com os vereadores, o secretário defendeu que a abertura de novas vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) seguem um trabalho progressivo de “direcionamento no orçamento”. A resposta foi a Marcos Vieira (PDT), que havia apontado o funcionamento de alguns desses equipamentos abaixo de sua capacidade de atendimento. Ele ficou de repassar ao vereador dados sobre a economia com o corte de pastas, outro questionamento de sua iniciativa.
A Ezequias Barros (PRP) e a Noemia, que pediram mais investimentos no combate à drogadição e tratamento dos dependentes, Puppi explicou que o direcionamento dessas verbas depende da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O titular de Planejamento, Finanças e Orçamento também recebeu de Goura (PDT) um relatório sobre contratações emergenciais que teria sido firmadas durante este ano pela Prefeitura de Curitiba – tema que o vereador havia comentado em plenário nessa segunda (24).
A atividade foi coordenada pela Comissão de Economia da CMC. Presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB) disse que estão sendo estudados novos formatos para as audiência públicas. “A gente sabe que a participação vem diminuindo. A Comissão de Economia tem a intenção de se aproximar a ouvir mais a população”, declarou. Segundo ele, a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), neste semestre, poderá ocorrer à noite, por exemplo.
A audiência pública foi acompanhada pelos superintendentes técnicos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, respectivamente Daniele Regina dos Santos e Breno Lemos. A pasta também foi representada por seu diretor de contabilidade, Claudinei Nogueira; pelo diretor de orçamento, Carlos Eduardo Kukolj; pelo gerente de orçamento, Márcio Heimoske; e pelo coordenador de projetos, Mário Nakatani.
Dispositivo legal
A prestação de contas quadrimestral das finanças do Poder Executivo é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para todas as esferas de governo. Segundo o artigo 9º da norma, a avaliação do cumprimento das metas fiscais deve ser apresentada até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, nas respectivas Casas Legislativas. No caso da Câmara de Curitiba, a exigência consta no artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM).
SUS municipal
Nesta quarta-feira (26), os horários da ordem do dia, do grande expediente e das explicações pessoais estão reservados à audiência de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), também referente ao segundo quadrimestre. A apresentação será feita pela titular da pasta, Márcia Huçulak. Nesse caso, o dispositivo legal é a lei complementar federal 141/2012 e a coordenação será da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC.
A legislação federal determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União a apresentação, na respectiva Casa Legislativa, do montante e da fonte de recursos aplicados, das auditorias realizadas ou em execução e da oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens. As audiências públicas também são quadrimestrais e devem ocorrer até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.
“O índice de inadimplência, mesmo após a aprovação [da mudança na lei, no ano passado], é o mesmo que dos últimos exercícios. Ou seja, temos em torno de 15% a 18% de inadimplência, mesmo depois da desvinculação do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, afirmou Puppi sobre a Taxa de Coleta de Lixo (TCL). “Isso significa que quem não pagava continua não pagando.”
Segundo ele, a arrecadação teve aumento real de 33,9% até o segundo quadrimestre. Puppi completou que o deficit neste ano deve fechar entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões – o Executivo afirmava, antes da mudança na legislação, que custeava o serviço de coleta de lixo com mais R$ 80 milhões anuais. O tema foi levantado por Noemia Rocha e Professor Silberto, ambos do MDB.
Também foi do vereador sugestão para incluir nas entidades que podem ser beneficiadas no Nota Curitibana as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) de escolas. Para o secretário, a ideia pode ser avaliada. O programa foi criado, no início do ano, para combater a sonegação e incentivar a arrecadação. A ideia é que as pessoas solicitem a nota fiscal na contratação de serviços. De acordo com Puppi, o incremento na emissão, no último mês, foi de 10%.
O representante do Poder Executivo voltou a alertar à perda de repasses do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A previsão, em 2018, é que Curitiba receba R$ 622 milhões. Em 2019, o montante poderá chegar a R$ 629 milhões. No entanto, em 2013 a arrecadação era de R$ 807 milhões. Para Puppi, é importante estudar mudanças na legislação estadual que trata da divisão dos recursos, “em razão que Curitiba atende também a população da região metropolitana”. O tema foi retomado, durante o debate, por Felipe Braga Côrtes (PSD).
“O parcelamento correspondia a apenas 6%”, defendeu o secretário em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que até o segundo quadrimestre teve aumento real de 14,2%. Sobre a lei complementar 157/2016, Puppi afirmou que a norma não trouxe receita extra a Curitiba. A norma previa o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) não mais na sede da empresa, e sim de acordo com o domicílio do contratante, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Seria o caso, por exemplo, de cartões de crédito e planos de saúde. As perguntas foram feitas, respectivamente, por Noemia Rocha e Helio Wirbiski (PPS).
O último vereador e Mauro Bobato (Pode) questionaram o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento sobre a mudança no sistema de tributação de construtoras. Na avaliação de Puppi, o sistema trará “um controle efetivo [das notas]”. “O sistema já está disponível, os contadores já estão se familiarizando.”
Despesas
Além da arrecadação, foram comentadas as despesas do Município. O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), elogiou a gestão por prestar contas dos precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário). “Os precatórios têm prazo para pagamento e a Casa deve receber os relatórios anualmente”, avaliou.
Sobre o pagamento de emendas dos vereadores ao orçamento, Puppi ponderou que a execução não é impositiva, mas que ocorrerá até o final do ano. O questionamento partiu de Mauro Ignácio (PSB), que também falou sobre gastos com a folha de pagamento e defendeu benefícios dos projetos de ajuste fiscal aprovados pela CMC no ano passado – o chamado Plano de Recuperação.
“Estamos estudando”, respondeu Puppi sobre a data-base dos servidores municipais. Ele ponderou à “realidade do país” e que o governo estadual, por exemplo, retirou o projeto que previa um reajuste de 1%. “Bastante em breve teremos um posicionamento por parte do Poder Executivo.” O questionamento partiu de Professora Josete (PT).
Outros temas
Também foi da vereadora pergunta ao secretário sobre a crise financeira da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). “Também gostaria a Cohab fosse autossustentável, mas parece que sempre vai depender de algum aporte para suas atividades”, avaliou o representante do Executivo. “Hoje é muito mais uma gestora desses contratos que uma empresa que constrói.” Para Puppi, seria importante a estatal rever gastos com pessoal e o controle de inadimplência. Ele comparou a situação da empresa à da Urbs, que em sua avaliação “resgatou o equilíbrio”.
Ainda no debate com os vereadores, o secretário defendeu que a abertura de novas vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) seguem um trabalho progressivo de “direcionamento no orçamento”. A resposta foi a Marcos Vieira (PDT), que havia apontado o funcionamento de alguns desses equipamentos abaixo de sua capacidade de atendimento. Ele ficou de repassar ao vereador dados sobre a economia com o corte de pastas, outro questionamento de sua iniciativa.
A Ezequias Barros (PRP) e a Noemia, que pediram mais investimentos no combate à drogadição e tratamento dos dependentes, Puppi explicou que o direcionamento dessas verbas depende da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O titular de Planejamento, Finanças e Orçamento também recebeu de Goura (PDT) um relatório sobre contratações emergenciais que teria sido firmadas durante este ano pela Prefeitura de Curitiba – tema que o vereador havia comentado em plenário nessa segunda (24).
A atividade foi coordenada pela Comissão de Economia da CMC. Presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB) disse que estão sendo estudados novos formatos para as audiência públicas. “A gente sabe que a participação vem diminuindo. A Comissão de Economia tem a intenção de se aproximar a ouvir mais a população”, declarou. Segundo ele, a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), neste semestre, poderá ocorrer à noite, por exemplo.
A audiência pública foi acompanhada pelos superintendentes técnicos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, respectivamente Daniele Regina dos Santos e Breno Lemos. A pasta também foi representada por seu diretor de contabilidade, Claudinei Nogueira; pelo diretor de orçamento, Carlos Eduardo Kukolj; pelo gerente de orçamento, Márcio Heimoske; e pelo coordenador de projetos, Mário Nakatani.
Dispositivo legal
A prestação de contas quadrimestral das finanças do Poder Executivo é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para todas as esferas de governo. Segundo o artigo 9º da norma, a avaliação do cumprimento das metas fiscais deve ser apresentada até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, nas respectivas Casas Legislativas. No caso da Câmara de Curitiba, a exigência consta no artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM).
SUS municipal
Nesta quarta-feira (26), os horários da ordem do dia, do grande expediente e das explicações pessoais estão reservados à audiência de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), também referente ao segundo quadrimestre. A apresentação será feita pela titular da pasta, Márcia Huçulak. Nesse caso, o dispositivo legal é a lei complementar federal 141/2012 e a coordenação será da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC.
A legislação federal determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União a apresentação, na respectiva Casa Legislativa, do montante e da fonte de recursos aplicados, das auditorias realizadas ou em execução e da oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens. As audiências públicas também são quadrimestrais e devem ocorrer até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba