A Câmara de Curitiba realizou nesta quarta-feira (30) audiência de prestação de contas sobre as finanças do município, com dados relativos ao 2º quadrimestre do ano, período compreendido entre os meses de maio a agosto. Os dados foram apresentados pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, perante a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização.

O secretário destacou que neste ano a cidade deverá ter uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 659 mi em função da desaceleração econômica causada pela pandemia de Covid-19. “Estamos atravessando a maior crise de arrecadação que a cidade já viu”, alertou. A expectativa revisa para cima a projeção feita em maio, de que a frustração de receita seria de R$ 647 mi (relembre aqui).

O tributo mais impactado é o Imposto Sobre Serviços (ISS), que depende do ritmo da atividade econômica e “sofreu” com o fechamento temporário de muitos estabelecimentos, no auge da crise sanitária. Segundo o secretário, “mais de sete milhões de notas fiscais deixaram de ser emitidas” e a projeção é que, no ano, a arrecadação, em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual, seja de R$ 141 mi a menos.

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O baque também foi sentido em importantes fontes de recurso do município, especialmente em transferências estaduais e federais. É o caso do ICMS que, considerando o acumulado de janeiro a setembro de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado, teve redução de R$ 25,9 mi, ou -5,7%.

“Nós só perdemos ICMS, é uma tragédia. É inconcebível que Curitiba, que presta serviços não só para si, mas para uma região metropolitana, continue perdendo para áreas rurais que, embora importantes, não têm a mesma quantidade de serviços públicos prestados”, cravou o gestor, ao lamentar os critérios de distribuição do imposto, que segundo ele “desfavorecem a capital".

Também houve perdas no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de R$ 37,4 mi (-9,3%), no acumulado janeiro a agosto em comparação com 2019, o que fez com que o tesouro municipal tivesse que cobrir despesas na área; e no Fundo de Participação dos Municípios (FMP), de R$ 14,4 mi (-7,4%) no acumulado janeiro a setembro em comparação com o ano passado.

Outra queda significativa foi registrada no pagamento do chamada “preço público”, valor recolhido das empresas que operam aplicativos como Uber, 99 e Cabify. Ao se comparar os meses de março a agosto com o mesmo período do ano anterior, o tombo foi de 53,8%, o que resultou em uma arrecadação a menor de R$ 6, 1 mi.

Menos afetados
Já outros tributos registraram estabilidade ou até mesmo aumento de arrecadação no período mais agudo da pandemia. É o caso do ITBI, gerado no setor imobiliário, que cresceu 2% no acumulado de janeiro a setembro em comparação com o mesmo período de 2019, e teve aumento de R$ 4,5 mi.

“O mercado de imóveis se aqueceu, isso no Brasil inteiro. Por causa da baixa da taxa Selic, os juros caíram e os rentistas desistiram das aplicações de renda fixa; assim, muita gente passou a procurar imóveis também, o que aumentou a arrecadação do ITBI”, explicou Vitor Puppi.

Também houve acréscimo no IPTU, na mesma base comparativa do ITBI, de 4,2%, ou R$ 30,3 mi; e no IPVA, de 3%, ou R$ 10,7 milhões.

De acordo com o secretário, a recuperação de alguns tributos, como o ISS, deve ocorrer apenas em 2021. Ele avalia, contudo, que o ajuste fiscal proposto pela prefeitura em 2017 - e aprovado pela Câmara de Vereadores -, aliado ao planejamento financeiro, em um orçamento em que “nada está debaixo do tapete”, permitiram que a cidade estivesse preparada para enfrentar esse momento de crise.

Modernização
O titular da pasta de finanças aproveitou para apresentar aos vereadores o resultado positivo da implantação da ferramenta Procec, para solicitação de serviços de maneira digital e que, numa primeira etapa, facilita a tramitação de procedimentos relativos ao ITBI, como emissão de guias e abertura de protocolo.

Segundo o gestor, em 12 dias úteis de utilização do sistema, houve economia de 243 horas de trabalho (equivalente a R$ 20 mil), 9.720 folhas de papel e 972 capas de processo. O Procec será ampliado para outros serviços e a meta é, além de simplificar os processos, economizar R$ 1,3 milhão aos cofres públicos em 2021.

Retransmissão
A audiência pública virtual, dirigida pela Comissão de Economia e presidida pelo vereador Paulo Rink (PL), foi transmitida ao vivo e está publicada no canal do Legislativo no Youtube.

Logo mais outras informações sobre a audiência pública de prestação de contas.

Restrições eleitorais

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