Curitiba será a primeira cidade brasileira a implantar um fundo com foco na proteção de gastos sociais e das flutuações econômicas, para assegurar a proteção dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, na audiência pública de prestação de contas referente ao último quadrimestre de 2018. Realizada nesta quarta-feira (27) na Câmara Municipal, a atividade foi coordenada pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Paulo Rink (PR).

Denominado Fundo de Consolidação e Estabilização Fiscal da Cidade, o novo modelo de capital financeiro é considerado pela prefeitura um projeto “tão ou mais importante que o Plano de Recuperação da cidade, que corajosamente foi aprovado por esta Casa em 2017”. Segundo o secretário, o fundo será abastecido com valores decorrentes do superavit que o Município conseguir economizar. “É um instrumento anticrise, uma reserva financeira que permitirá a Curitiba atravessar crises econômicas”, afirmou, durante a apresentação em plenário.

Puppi explicou, ainda, que o modelo é inspirado em fundos criados por cidades e estados norte-americanos que enfrentaram sérias crises fiscais nas últimas décadas. Uma delas é Detroit, que em 2013 chegou a decretar falência de US$ 18 bilhões e em 2016 criou o Saving Fund com o objetivo de economizar R$ 335 milhões para retomar os pagamentos patronais da cidade, que tinha em torno de 38 mil funcionários públicos.

“Até um determinado limite esse fundo [de Curitiba] será capitalizado e fica aguardando a oportunidade de ser utilizado. É um instrumento que significa a consolidação do que temos proposto em termos de finanças públicas para Curitiba”, completou. O secretário ainda informou que dará mais detalhes sobre o Fundo de Estabilização Fiscal quando o projeto estiver pronto para tramitação na CMC.

Outros projetos
Além do novo modelo de capital financeiro, Vitor Puppi falou sobre novos projetos que a Prefeitura de Curitiba deverá apresentar nos próximos meses na Câmara Municipal. O primeiro é o Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (Inova-VP), que será administrado pela Agência Curitiba S.A. e tem como principal objetivo a atração de novos negócios para a cidade.

Também está prevista a expansão do programa Nota Curitibana, com a abertura do uso dos créditos na mobilidade urbana – no cartão transporte, no pagamento dos aplicativos de transporte individual e no compartilhamento de bicicletas e patinetes. Conforme o gestor das Finanças, a nova etapa do programa está em fase de desenvolvimento de sistemas e está previsto o chamamento das operadoras de transporte.

“Hoje temos um círculo fechado de entidades [beneficiadas, no total são 19]. Mas pretendemos enviar para a CMC, em breve, um projeto que amplia o número dessas entidades”, explicou o secretário. O Nota Curitibana já distribuiu R$ 2,8 milhões em prêmios para 33,4 mil pessoas. Estão inscritos no programa, 90.136 CPFs e 104.042 empresas emissoras de notas. Em 2018, houve aumento de 24,3% na emissão de notas fiscais que geram créditos e foi concedido R$ 1 milhão em descontos no IPTU para mais de 20,6 mil cidadãos.

Receitas e despesas
“Desde o Plano de Recuperação não temos contas atrasadas no Município. Podemos dizer que, com o comando do prefeito Rafael Greca e o apoio dos vereadores, nós garantimos investimentos para a cidade”, destacou Vitor Puppi, na apresentação do balanço financeiro de 2018. Neste período, a prefeitura contabilizou uma receita total de R$ 8,788 bilhões, o que representa um acréscimo de 3,15%, com exceção das receitas intra-orçamentárias.

A despesa total foi de R$ 8,358 bilhões, sendo a líquida, R$ 7,388 bi. Deste montante, R$ 3,472 bilhões, o maior gasto, foram com folha de pagamento e a previdência, sendo R$ 2,686 bi a despesa líquida com pessoal – 42,24%, sendo o limite prudencial R$ 51,3% e o limite máximo 54%. O Município superou os índices constitucionais para investimentos em saúde, 21,89% ou R$ 909,8 milhões em despesas líquidas (15% é o mínimo), e educação, 25,73% ou R$ 1,06 bilhão (mínimo é 25%).

O limite com a dívida consolidada líquida ficou em -6,27% e os maiores credores do Executivo, atualmente, são o IPMC, com R$ 410,9 milhões, e a Caixa Econômica Federal, R$ 245,9 milhões. Os gastos com serviços de publicidade e propaganda totalizaram R$ 24.859.000, sendo 0,35% do orçamento, abaixo do limite máximo de 0,60%.

Conforme o secretário, Curitiba vem superando a significativa queda na arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) de 2016, quando registrou -6,91%. Ano passado, o Município arrecadou R$ 1,137 bilhão, alcançando o mesmo patamar de 2012, quando a arrecadação foi de R$ 1,165 bi. A meta cumprida em 2018 foi de 103,9%, enquanto que, em 2017, a cidade só alcançou 91,94% da meta estabelecida.

Os setores de informática e tecnologia e de apoio técnico, jurídico e contábil foram os maiores segmentos de arrecadação do ISS – 11,4% e 11,9%, respectivamente – enquanto que saúde e assistência médica, e bancos e instituições financeiras, registraram altas de 0,27% e 0,97%, respectivamente. Apenas no setor de construção civil e engenharia, a Prefeitura de Curitiba registrou decréscimo na arrecadação, de -2,77%.

Curitiba também registrou aumento na arrecadação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano): em 2017, foram R$ 626 milhões (101,1% da meta); ano passado, foram R$ 663 mi (106,6% da meta); e a previsão para 2019 é arrecadar R$ 737 mi. Quanto ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o crescimento no recolhimento do tributo foi de R$ 54,4 milhões em 2018 (R$ 329 milhões) em relação ao ano anterior (R$ 285 milhões). A prefeitura espera arrecadar R$ 341 milhões no atual exercício fiscal.  

Segundo Vitor Puppi, o acréscimo no ITBI se deve às mudanças na cobrança do imposto a partir da aprovação do Plano de Recuperação de Curitiba, no final de 2017. Esse mesmo impacto positivo nas finanças municipais também foi percebido em relação ao recolhimento da taxa da coleta de lixo. Em 2017, a cidade arrecadou R$ 121 milhões e em 2018, R$ 173 milhões. A meta para 2019 é atingir R$ 184 milhões em arrecadação.

Parte da arrecadação de Curitiba se deve, ainda, à regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, que completou 15 meses: o Município recolheu R$ 18,36 milhões, uma média mensal de R$ 1,15 milhão. Atualmente, são quatro administradoras de tecnologia em transporte compartilhados cadastradas em Curitiba.  
 
Ainda segundo o secretário, o Executivo economizou, em dois anos, R$ 76 milhões com a revisão de contratos, feita pela Coordenadoria de Custos e Análise de Projetos (CCAP). No cenário de investimentos, Puppi destacou um “aumento de 65% na aplicação de recursos para aumentar e qualificar o gasto público”. Dos 192 contratos existentes, 74 foram concluídos entre 2017 e 2018 (22 deles iniciados na atual gestão) e representam R$ 116,2 milhões em recursos; 76 estão em andamento e somam R$ 679,3 mi; e outros 42, no total de R$ 129,7 mi,  aguardam empenho ou estão em licitação.

A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para todas as esferas de governo. Coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade de hoje também contou com a prestação de contas quadrimestral do Legislativo. O balanço, nesse caso, é uma exigência do artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM).