Em audiência pública quadrimestral na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (30), o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, avaliou que as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso trazem “preocupação” à autonomia da cidade. Em debate com os vereadores após apresentação da execução orçamentária, ele reforçou que 62,5% das receitas do Município são próprias, com destaque ao Imposto Sobre Serviços (ISS). “Curitiba tem uma maior independência financeira. Está em terceiro lugar, atrás somente de São Paulo e do Rio de Janeiro.”

“As propostas que hoje estão na Câmara e no Senado, são duas principais, a PEC 45 e a PEC 110 [de reforma tributária], retiram autonomia dos Municípios. A partir do momento que nós ficarmos dependentes de fundos de compensação da União Federal ou pior, dos Estados, nós vamos ter que passar o pires”, disse Puppi. “Vamos ter que negociar para ter recursos para nossa cidade. Não estamos falando de pouca coisa. Estamos falando do principal tributo que a cidade tem, que é o ISS.”

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“Nossa autonomia financeira certamente vai decair. [Seria] um retrocesso muito grande não só para Curitiba, mas para todas as cidades do país”, acrescentou, sobre a reforma em discussão do Congresso. Para Puppi, que preside a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), a melhor proposta de reforma tributária seria a chamada “Simplifica Já”, também apoiada pela Frente Nacional dos Prefeitos. Segundo ele, a ideia é uma simplificação imediata, sem aumento da carga tributária e sem a unificação de tributos.

Outros temas

O secretário de Finanças comentou, em resposta a vereadores, a operacionalização de leis aprovadas nos últimos meses pela CMC, de auxílio à economia local devido ao impacto da pandemia da covid-19. “Os R$ 10 milhões vão se tornar R$ 100 milhões a cargo desta sociedadade garantidora”, afirmou, sobre o Fundo de Aval (lei 15.689/2020).

De acordo com ele, a cidade manteve despesas com contratos terceirizados, mas também muitos empregos, por meio da lei municipal 15.634/2020. Foram  comentadas ainda a lei municipal 15.675/2020, que adiou o pagamento de parcelas junto à Cohab-CT e autorizou a Urbs a implantar isenções e parcelamentos junto a seus concessionários, permissionários, locatários e taxistas, e o lançamento de editais para repasses aos artistas de Curitiba, outra categoria fortemente impactada pela pandemia.

Outro tema levantado foram obras a partir de operações de crédito que também passaram pela Câmara, como para a ampliação da linha Inter 2: “O total destes investimentos nós estimamos em R$ 1,6 bilhão, que vão dar uma movimentação muito grande não só na economia, mas na cara da cidade”. Em sua avaliação, o combate à desigualdade social se faz com mais “infraestrutura disponível, dar mais acesso e inserir essas pessoas que estão à margem da sociedade. E isso se faz com investimento público”.

Quanto à execução da lei municipal 15.621/2020, para o pagamento de licenças-prêmio não fruídas, a servidores aposentados, Puppi disse que neste ano serão contemplados os beneficários portadores de doenças graves, em parcela única. “O restante vai ter que aderir ao sistema [em três parcelas]. Será divulgado após o período eleitoral”, apontou.

Ainda no debate com os veradores, Puppi disse que o contingenciamento orçamentário devido à pandemia da covid-19 não atingiu os repasses aos hospitais da rede conveniada ao Município. Os questionamentos também trataram da execução de emendas parlamentares, do ajuste fiscal aprovado em 2017, de grupo de estudo para a implementação da taxa de contribuição de melhoria, da isenção do ITBI para imóveis de até R$ 100 mil, da segurança alimentar e da adoção de ferramenta eletrônica, o Procec, na Secretaria de Finanças.

“A gente teve alguns baques nesta questão da economia [devido à crise ocasionada pela pandemia], mas graças a Deus sobrevivemos”, declarou Paulo Rink, presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, responsável pela audiência pública. Também participaram do debate, com questionamentos e comentários, os vereadores Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (DEM) e Tito Zeglin (PDT).

Realizada durante a sessão plenária, a audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo (confira a apresentação na íntegra aqui). A Câmara Municipal de Curitiba também apresentou, nesta quarta, seu relatório quadrimestral.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).